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Definido o calendário de pagamento do Abono Social 2019/2020; veja

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O calendário de pagamento do Abono Salarial 2019/2020 foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A resolução com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). De acordo com o documento, o pagamento será realizado a partir de 25 de julho próximo até 30 de junho de 2020.

A resolução estabelece que, para o pagamento do Programa de Integração Social (PIS), será considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do  Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), será observado o número de inscrição. Caberá à Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento do PIS e o Banco do Brasil do Pasep.

As duas instituições financeiras serão também responsáveis pela execução dos serviços de pesquisa, de identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial, de apuração e controle de valores, de processamento de dados e de atendimento às pessoas com direito ao abono.

O pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores identificados Relação Anual de Informações Sociais (Rais) fora do prazo, entregues até 25 de setembro de 2019, serão disponibilizados a partir de 4 de novembro deste ano, conforme calendário de pagamento anual constante na resolução.

Edição: Aécio Amado

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Ministro nega que universidades federais irão cobrar mensalidades

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Neste domingo (14), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reagiu a um rumor que circulou em blogs e em redes socais nos últimos dias que dizia que universidades federais passariam a cobrar mensalidades dos alunos.

Segundo essas mensagens, o anúncio de um programa para implementar as cobranças aconteceria em reuniões na próxima quarta (17), para a qual foram convocados representantes de instituições de todo o país.

Em uma postagem no Twitter neste domingo (14), porém, o ministro disse que as universidades federais continuarão públicas e que os estudantes não pagarão pela graduação, assim como é hoje. Em outras ocasiões, o ministro já defendeu cobrança para alguns cursos de pós-graduação.

Segundo informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico na última semana, o novo projeto seria chamado Future-se e teria como objetivo o “fortalecimento da autonomia financeira das universidades e dos institutos federais”, nas palavras do secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior.

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Consumidor poderá bloquear ligação de telemarketing a partir desta terça

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Termina nesta terça-feira, 16, o prazo para que as empresas de telefonia criem a lista nacional de bloqueio de telemarketing O consumidor que não quiser mais receber ligações de ofertas de empresas como Claro/Net, TIM, Vivo, Nextel, Oi e Sky deve se cadastrar no portal naomeperturbe.com.br.

A lista, porém, não bloqueia ligações das empresas de telecomunicação com fins de pesquisa ou de empresas de outros setores que queiram vender seus produtos. Portanto, o consumidor está protegido apenas das chamadas indesejadas com o propósito de vender serviços de telefonia, TV por assinatura ou internet.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, em junho passado, o prazo de 30 dias para que as empresas de telecomunicações implementassem o mecanismo, pois são justamente essas companhias as responsáveis por um terço das ligações de telemarketing indesejadas, segundo estudos de mercado que fundamentaram a decisão da agência.

Até maio deste ano, a Anatel registrou quase 14 mil reclamações de consumidores, uma média mensal de 2,8 mil queixas. Sendo que a média do ano de 2018 foi de 2,2 mil reclamações por mês.

O Procon já tem uma lista de bloqueio de ligações de telemarketing. Qual é a diferença?

A diferença está na abrangência. Enquanto o cadastro da Anatel é mais abrangente em termos geográficos, já que se trata de uma lista nacional (e o Procon atua na esfera estadual), o cadastro do Procon é mais abrangente na gama de empresas, pois bloqueia ligações de telemarketing de todas as companhias, e não somente as de telecomunicações.

Não seria melhor criar uma lista de bloqueio nacional que atinja todas as empresas?

O presidente da Anatel disse, em nota divulgada em junho, que a agência estudará soluções técnicas que possam ajudar a combater o problema das ligações indesejadas vindas de outros setores. Mas, apesar de 90% dos brasileiros terem recebido ligações indesejadas de telemarketing, somente 36,8% tentaram bloquear o número e só 11,2% procuraram serviços de proteção do consumidor, de acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

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Mulher terá 100% da aposentadoria com 35 anos de contribuição

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Em emenda à reforma da Previdência aprovada pelo plenário da Câmara, as mulheres terão direito de se aposentar com 100% do benefício após 35 anos de contribuição, registra o UOL. Pelo texto do relator, as mulheres teriam direito de se aposentar com 15 anos de contribuição, mas só alcançariam 100% do benefício após 40 anos.

A mudança foi aprovada após emenda do DEM, sigla de Rodrigo Maia. Para os homens, será preciso contribuir por 40 anos para obter os 100% do benefício.

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