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Rio G do Norte

Decreto Estadual disciplina suspensão de várias atividades no RN

Foto: Elisa Elsie

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Fui publicado nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto Nº 29.524, que dispõe sobre medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), assinado conjuntamente pela governadora Fátima  Bezerra e o titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia. O Decreto suspende, em caráter temporário e sob o argumento da prevenção do novo Coronavírus, uma série de atividades que aglomerem pessoas. Inclusive, o art. 6º do referido Decreto diz que o desrespeito às determinações configurará crime previsto no artigo 268, do Código Penal.

Os argumentos do Decreto se sustentam na situação de emergência de saúde pública de importância internacional, que já está disposta na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Além disso, considera fatos já verificados como o avanço mundial do contágio desse novo tipo de doença respiratória que pode levar alguns pacientes à morte; considera também que o contágio pode aumentar em aglomeração de pessoas, tanto em espaços abertos, quanto em fechados, bem como a constatação de que o novo Coronavírus já se encontra no território estadual e, portanto, são imprescindíveis a adoção de medidas preventivas com a finalidade de diminuir os efeitos da pandemia.

Por essas razões, estão suspensas temporariamente as atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, pelo período inicial de 15 (quinze) dias; as atividades coletivas, eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres, com a presença de público superior a 100 (cem) pessoas, sejam públicos ou privados, ainda que previamente autorizados; e todas as feiras, exposições e eventos, aprazados para os próximos 60 (sessenta) dias, que possibilitem aglomeração de pessoas.

O Decreto também determina que caberá à Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR) e à Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) tomar as medidas necessárias ao cancelamento dos eventos agendados para os próximos 60 (sessenta) dias no Centro de Convenções e autoriza a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE) dispor sobre visitas, transferências e transportes de presos e socioeducandos.

O documento também recomenda à população que evite frequentar espaços tais como academias, shoppings centers, teatros, cinemas e feiras livres para evitar circulação de pessoas.

Confira o Decreto Nº 29.524, de 17 de março de 2020.

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Governo alerta para sanções em caso de descumprimento de decreto e Ministério Público pede providências

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O Governo do Estado comunica à população do Rio Grande do Norte que é imperativo o cumprimento do decreto estadual n. 29.541/2020 que define medidas restritivas temporárias, de importância internacional, para o enfrentamento ao Covid-19. Neste momento há carreatas nas ruas da capital que incitam de forma irresponsável o retorno das pessoas às ruas e a abertura do comércio em geral. Nas redes sociais há grupos mobilizando-se para movimentações similares a partir da segunda-feira (30).

Diante do perigo iminente à saúde das pessoas, temos a destacar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte fará cumprir, em parceria com as forças municipais e demais órgãos, as determinações em vigor. Neste contexto, alertamos que a participação em carreatas e similares em desobediência às normas de enfrentamento da COVID-19 constitui ofensa ao disposto no art. 268 do Código Penal, que sanciona com multa e detenção aqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa. A multa diária prevista pode ser de até R$ 50 mil.

Por fim, a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) orientou as forças das Polícias Militar e Civil para o cumprimento das medidas impostas. A Sesed trabalha em alinhamento à portaria do Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório para apurar as providências tomadas pelo Poder Público para o caso de descumprimento das determinações em vigor.

ACESSE:

Portaria do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Medidas restritivas temporárias para o enfrentamento ao Covid-19, regulamentadas por decretos estaduais.

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IFRN produz e doa álcool em gel e sabão ecológico

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A higienização do corpo e de objetos é fundamental quando se trata do combate ao novo coronavírus. Infectologistas alertam: lavar as mãos com sabão é um dos métodos mais eficazes para evitar a propagação da doença. Na impossibilidade, o uso do álcool na graduação 70 INPM também é uma alternativa com eficiência comprovada. Não é à toa que a pandemia provocou uma imensa procura pelo álcool em gel, ao ponto de o produto não ser mais encontrado com facilidade nas prateleiras do comércio, em todo o país.

Diante dessa realidade, professores de química do Campus Nova Cruz do IFRN tomaram a iniciativa de produzir álcool em gel e sabão ecológico nos laboratórios da Instituição. Graças a uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, o primeiro lote já foi distribuído para o Batalhão de Polícia Militar do município, para o Comando de Polícia Rodoviária Estadual, além entidades sociais, sem fins lucrativos.

“Até o momento conseguimos produzir 50 frascos de 100ml de álcool em gel. Com os materiais disponíveis, o campus terá a capacidade de produzir cerca de 250 litros. No entanto, estamos trabalhando com a meta de produzir 1000 litros. Para isso, esperamos contar com a parceria da iniciativa privada. Enviamos ofícios para usinas e destilarias, solicitando doação de etanol, mas também precisamos de carbopol e de frascos para a estocagem”, afirma o professor Allan Nilson de Sousa Dantas, que também conta com a colaboração do professor Djeson Mateus Alves da Costa e do técnico de laboratório e aluno do curso de Tecnologia em Processos Químicos, Arnaldo Ivo da Silva Aquino.

O professor disse ainda que também foram fabricadas cerca de 500 barras de sabão, com 150 gramas, cada. “O sabão ecológico é feito a partir de óleo reciclado. Para continuarmos produzindo, também contamos com a doação de insumos como o óleo usado de cozinha e hidróxido de sódio. Portanto, quem quiser ajudar, basta entrar em contato com o Campus Nova Cruz pelos e-mails [email protected] ou [email protected] ”, ressalta.

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Assistência Social: Governo destinará R$ 3,6 mi para os 167 municípios do RN

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O Governo do Estado vai destinar R$ 3,6 milhões para reforçar a rede de assistência social dos 167 municípios potiguares durante o período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, com o objetivo de garantir o sustento mínimo e a proteção da população mais vulnerável.

Por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), a gestão estadual vai efetivar o cofinanciamento de benefícios eventuais, dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para que as cidades possam atender as necessidades sociais dos potiguares, com vistas a garantir condições básicas de sobrevivência aos mais pobres, em especial a alimentação.

“Nosso governo está preocupado em proteger a população. Em salvar vidas. Sabemos que o coronavírus mata e a fome também. Essa pandemia atinge toda a humanidade, mas afeta em especial as populações mais vulneráveis. As pessoas não devem colocar suas vidas em risco para terem o direito à alimentação garantido”, destaca a governadora Fátima Bezerra.

Com base no estado de calamidade pública, o Governo poderá repassar a verba aos municípios de forma imediata. Os R$ 3,6 milhões deverão ser utilizados principalmente para aquisição e distribuição de cestas básicas. Assim, a gestão estadual poderá assegurar um reforço nas ações das prefeituras para a proteção às populações em situação de maior vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, refugiados e moradores de periferias urbanas.

A verba será dividida em maior parte para os municípios com mais de 50 mil habitantes e que possuam população de rua, refugiados e sem teto para o atendimento, acolhimento e cuidados básicos de alimentação e também material de higiene necessário para a proteção do contágio pelo novo coronavírus.

Ainda devem ser tomadas medidas como a distribuição de materiais descartáveis (talheres, pratos, garrafas etc.) e kits de higiene pessoal (sabonete líquido, máscara, álcool gel, escova de dente, creme dental, absorvente etc.) entre a população beneficiada, a fim de evitar o compartilhamento de materiais e conter a disseminação do vírus, e eventualmente o pagamento de aluguel social. O repasse da verba aos municípios será feita em três parcelas.

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