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Consumo de cigarros ilegais cai pelo segundo ano consecutivo no Brasil

Especialistas do INCA defendem o protocolo contra o comércio ilícito para coibir o mercado ilegal e o aumento de impostos e preços para reduzir o tabagismo

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O Instituto Nacional de Câncer (INCA) lançou hoje uma atualização do estudo Redução do consumo de cigarros ilegais no Brasil: o que realmente significa?, publicado na importante revista científica Tobacco Control, que aponta que o consumo de cigarros ilegais e a proporção desses produtos no mercado total do Brasil caiu em 2018, seguindo a tendência iniciada no ano anterior. O INCA divulgou o estudo durante a Oficina Internacional de Trabalho para promover a ratificação e a implementação do Protocolo da Convenção-Quadro para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, que acontece no Carlton Hotel, em Brasília, nos dias 3 e 4 de dezembro, data escolhida em função do Dia Nacional de Combate à Pirataria.

Após a elevação iniciada em 2014, o consumo de cigarros ilegais no Brasil chegou a 39,7 bilhões de unidades em 2016, recuou para 34,9 bilhões em 2017 e manteve a tendência de queda em 2018, quando o consumo foi de 26,2 bilhões de unidades, segundo o estudo.

O percentual dos produtos ilegais no mercado total de cigarros no Brasil seguiu o mesmo padrão, de acordo com o estudo. A participação dos ilegais, que cresceu a partir de 2014 e atingiu 42,8% do mercado total em 2016, declinou para 38,5% em 2017 e 31,4% em 2018.

O estudo aponta que o consumo de cigarros legais seguiu o padrão inverso. Após declinar continuamente até 53,1 bilhões de unidades em 2016, o consumo subiu para 55,8 bilhões em 2017 e 57,2 bilhões em 2018.

Os resultados do estudo evidenciam que não há um forte crescimento no consumo de cigarros ilegais contrabandeados do Paraguai, conforme divulga a indústria do cigarro brasileira. Ao contrário, os cigarros ilegais estão perdendo mercado para os legais.

“Sabemos que a política de elevação de impostos e preços mínimos dos cigarros legais foi a medida mais efetiva para a redução do tabagismo no Brasil. Ao anunciar uma falsa expansão do consumo de cigarros ilegais, a indústria busca subsidiar o argumento de que é necessário reduzir impostos e preços para coibir o contrabando,” afirma André Szklo, da Divisão de Pesquisa Populacional do INCA e autor principal do estudo. “Na verdade, o mais sensato é aumentar os impostos e preços para dar continuidade à redução da epidemia de tabagismo no país.”

Em relação ao grave problema do contrabando de cigarros, os especialistas do INCA recomendam a implementação pelos países da região do Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco, que é uma das medidas preconizadas pela Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco.

O Senado brasileiro ratificou em 2017 o Protocolo, que foi promulgado no ano seguinte pelo Presidente da República. A Oficina Internacional de Trabalho reuniu representantes de instituições do Brasil e países vizinhos, inclusive do Paraguai, para discutir o Protocolo e outras formas de colaboração entre as nações.

As ações de segurança pública e aduanas, um dos componentes centrais do Protocolo, mereceram destaque na programação do encontro, com as intervenções de representantes de órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), Secretaria de Operações Integradas (Seopi) da Policia Federal e Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

“Nosso programa de controle do tabagismo reduziu a um terço o número de fumantes no Brasil, salvando centenas de milhares de vidas e reduzindo custos diretos e indiretos bilionários. Mas precisamos avançar com o aumento de impostos e preços dos cigarros legais e a implementação do Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco,” conclui Tânia Cavalcante, secretária executiva da Conicq/INCA.

Via Assessoria de imprensa do INCA

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 34 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Agricultura Familiar do RN ganhará linha de crédito

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A partir de 2020, a agricultura familiar do Rio Grande do Norte ganhará novos instrumentos de apoio. A governadora Fátima Bezerra assinou junto à diretora-presidente da Agência de Fomento do RN (AGN-RN), Márcia Maia, e do titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, um protocolo de intenções para realização de uma parceria entre as duas entidades a fim de fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar no Rio Grande do Norte através de crédito em condições especiais para produtores rurais do segmento.

A partir de 2020, no formato de projeto ainda piloto no estado, será disponibilizado um montante de até R$ 600 mil através de linha de crédito – com condições especiais nos juros – para apoiar inicialmente 11 cooperativas que atuam no segmento.

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Governo vai reformular Bolsa Família e destinar benefício a jovens e crianças

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O governo acerta os últimos detalhes de uma reforma para turbinar o Bolsa Família, o mais importante programa social do País voltado para a população de baixa renda. A pedido da Casa Civil, o Ministério da Cidadania propôs a reformulação daquela que foi a principal bandeira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para imprimir a marca do governo Bolsonaro, pode até mudar de nome e se chamar “Renda Brasil”. O que já está definido é que será ampliado para atender a jovens de até 21 anos e conceder valores maiores aos beneficiários.

O benefício pago hoje pelo programa varia conforme a renda da família. Para aquelas na faixa da pobreza e da extrema pobreza, o valor pode chegar a R$ 205 mensais. Na folha de setembro, o benefício médio pago às famílias pelo Bolsa Família foi de R$ 189,21. A ideia do governo é aumentar esta média, mas ainda não há uma meta definida.

A proposta apresentada pelo Ministério da Cidadania está em análise na equipe econômica para definição do volume de recursos adicionais ao programa. O plano original da ala política do governo era aumentar em R$ 16,5 bilhões os recursos para o programa – que tem um orçamento previsto para 2020 de R$ 29,5 bilhões. São R$ 14,1 bilhões adicionais ao que já é gasto anualmente e mais R$ 2,4 bilhões para bancar, no ano que vem, o pagamento do 13.º salário. Segundo apurou o Estado, a área econômica já avisou que pode garantir, por ora, “no máximo” R$ 4 bilhões adicionais.

A ideia é dividir o programa em três: benefício cidadania, dado às famílias de baixa renda; benefício primeira infância, para crianças de até 3 anos; e benefício a crianças e jovens, contemplando jovens de até 21 anos. Além disso, a ideia é criar um extra para valorizar a “meritocracia”: seria um prêmio para crianças que tivessem sucesso em olimpíada de conhecimento, passassem de ano e se destacassem no esporte.

Reunião

A grande dúvida ainda é sobre a receita extra para bancar o aumento das despesas. Uma reunião técnica realizada ontem no Palácio do Planalto terminou sem definir a origem dos recursos, já que é preciso encontrar um espaço no teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A equipe econômica pediu mudanças no desenho previsto no projeto.

Um das propostas é direcionar ao Bolsa Família parte do que o governo pretende arrecadar com o fim da isenção de impostos sobre a cesta básica. Cálculos do governo mostram que uma transferência de R$ 4 bilhões da arrecadação do imposto que passará a ser cobrado sobre a cesta poderia incrementar em R$ 24,10 extras, em média, o valor do benefício para cada uma das 13,8 milhões de famílias inscritas no programa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Governo homenageia nomes de destaque no desenvolvimento econômico do RN

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Foto: Demis Roussos

O Governo do Estado concedeu nesta sexta-feira (6) homenagem a 12 personalidades que atuaram no desenvolvimento do Rio Grande do Norte em 2019. O grupo recebeu a medalha do Mérito Potiguar do Desenvolvimento Econômico em solenidade realizada no auditório da Casa da Indústria, sede da Federação das Indústrias do RN (Fiern), na capital do estado.

A homenagem foi criada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) este ano e inclui nesta primeira turma os representantes da sociedade civil organizada, membros do setor do público, empresários e líderes instituições ligadas ao setor produtivo. O grupo foi escolhido pelos integrantes das câmaras setoriais criadas pelo Governo ao longo do ano.

Primeira homenageada na solenidade, a governadora Fátima Bezerra parabenizou todos os agraciados e destacou a parceria criada entre Governo e setor produtivo desde janeiro.

“Este Governo tem rumo e está de mãos dadas com o setor produtivo. Ao lado da responsabilidade fiscal temos o foco no desenvolvimento, criando as políticas a partir do diálogo e corrigindo lacunas, como no caso do Proedi, que é uma política que veio para ficar. Essa medalha dá uma sensação de dever cumprido, mas nós estamos apenas começando”, afirmou a chefe do Executivo potiguar.

As demais medalhas foram entregues pela governadora, pelo vice-governador Antenor Roberto, pela senadora Zenaide Maia e pelo secretário de Estado Jaime Calado (Sedec). “Os homenageados foram escolhidos por tanto que fazem por esse estado. Sabemos que só se resolve os problemas da sociedade estando juntos e esse momento é mais uma prova”, completou Jaime Calado.

Também receberam medalhas os empresários Nevaldo Rocha (Grupo Guararapes), Josué Gomes (Coteminas), Luiz Roberto Barcelos (Agrícola Famosa/Abrafrutas), Pedro Lima (Grupo Três Corações) e Cristiano Maia (Grupo Samaria/ABCC) e Genivan Josué Batista (Rede A Construtora), os presidentes de instituições Amaro Sales (Fiern), Marcelo Queiroz (Fecomércio-RN) e Gabriel Calzavara (Sindipesca-RN), a presidente da Associação de Faccionistas do Seridó, Eva Vilma Panício, e o professor universitário Ricardo Valentim (LAIS-UFRN).

Nevaldo Rocha, Pedro Lima e Amaro Sales foram representados, respectivamente, pelos diretores Jairo Amorim, Jorge Cisneiros e Marcelo Caetano Rosado. Josué Gomes encaminhou uma mensagem agradecendo a homenagem e saudando o Governo e a Sedec pela iniciativa.

A entrega das medalhas, que não tem custo para o Tesouro Estadual, será feita anualmente pela Sedec.

CÂMARAS SETORIAIS

A solenidade de entrega das medalhas do Mérito Potiguar foi realizada após a reunião geral das Câmaras Setoriais, que contou com a participação dos quatro grupos criados pelo Governo e pela Sedec ao longo do ano: Indústria, Comércio e Serviços, Pesca e Aquicultura e Mineração e Energia.

O modelo de câmaras setoriais, que envolve gestão estadual, empresariado e instituições de ensino superior, incentiva o diálogo para a criação e acompanhamento de políticas públicas, dentro da nova política de Governo para o desenvolvimento econômico do RN.

Os grupos reúnem-se periodicamente para analisar propostas, confeccionar projetos e trocar experiências a respeito do crescimento produtivo.

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