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Rio G do Norte

Conselho Estadual de Segurança empossa presidência e define prioridades para 2020

Foto: Ivanízio Ramos

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O Plano para Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), conforme previsto na Lei federal nº 13.756/18, foi apresentado pela Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Sesed) nesta segunda-feira (25), durante a reunião extraordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Consesp), realizada no auditório da Governadoria. O Rio Grande do Norte espera a liberação de R$ 7,7 milhões que serão usados para enfrentamento à criminalidade violenta e valorização dos profissionais de segurança pública.

Na ocasião, foram definidos os nomes de Raimundo Alves (secretário-chefe da Casa Civil) e Pedro Florêncio (secretário de Estado da Administração Penitenciária-Seap) para ocuparem os cargos de presidente e vice-presidente do Consesp, bem como foram empossados os conselheiros que ainda não haviam tomado seus assentos. A reunião foi presidida pelo governador em exercício Antenor Roberto, designado pela governadora Fátima Bezerra para coordenar a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública (Planesp), que está em andamento.

O documento apresentado hoje será encaminhado ao Ministério da Justiça e faz parte das prerrogativas de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Pública (Susp) e ao FNSP. “Tivemos que caminhar com o calendário do governo federal, por isso convocamos essa reunião em caráter extraordinário”, disse Antenor. As reuniões ordinárias do Consesp serão realizadas a cada dois meses.

Ao tomar posse como presidente, o secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, falou da importância do Conselho, que tem caráter consultivo, sugestivo e de acompanhamento social. “O funcionamento do Conselho demonstra a preocupação do governo da professora Fátima com relação à segurança pública. Para os próximos três anos, teremos bastante trabalho para colocarmos em prática as diretrizes aqui definidas e garantirmos a segurança que a população espera”, declarou.

O secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Francisco Araújo, destacou que segurança pública não se restringe a uma obrigação apenas da polícia, mas se trata de algo amplo, que é a garantia dos direitos de cidadania. “Por isso a coordenação do Plano Estadual ficou a cargo do vice-governador, que está dialogando com outras secretarias de estado e também com outros entes federados e com a sociedade civil”, explicou.

O Conselho, que integra as ações do Planesp, irá propor e fiscalizar a execução das políticas estaduais de Segurança Pública e da Defesa Social (PESPDS) e de Administração Penitenciária (PEAP), articulado com as Secretarias de Estado da Segurança e Defesa Social (Sesed), de Administração Penitenciária (Seap) e secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh).

O Conselho tem 31 integrantes, sendo 12 conselheiros natos: GAC/Gabinete Civil; Sesed; Seap; Semjidh; SEEC/Educação, Cultura, Esporte e Lazer; DPE/Defensoria Pública do Estado; Polícia Civil, PM, Bombeiros, ITEP; Fundase/Fundação de Atendimento Socioeducativo e Cedec/Centro de Estudos de Cultura Contemporânea. E 19 convidados permanentes, com membros da Assembleia Legislativa (AL), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJ), dentre outros órgãos estaduaise federais, bem como a sociedade civil organizada.

Participaram da reunião a secretária Arméli Brennand (Semjidh); o comandante do Corpo de Bomebiros, coronel Monteiro; a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Gomes; a defensora pública Anna Karina Oliveira; o comandante da PM, Coronel Alarico (comandante da PM); o diretor do Itep-RN, Marcos Brandão; o diretor da Fundase, Herculano Campos; o coronel José Francisco Pereira Jr., representando o TJ-RN; e o juiz federal Valter Nunes da Silva Jr., representando a Justiça Federal; mais o advogado Paulo Augusto da Silva, da OAB-RN; dentre outros conselheiros, titulares e suplentes.

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 34 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Programa de Exportação abre seleção no RN com bolsas de R$ 5 mil

Profissionais e estudantes podem se candidatar para Núcleo Operacional do PEIEX que atuará em Natal, Caicó e Mossoró.

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Está aberta até 13 de janeiro de 2020 a seleção para candidatos e formação de cadastro de reserva do Núcleo Operacional do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) no Rio Grande do Norte. O PEIEX é uma iniciativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex-Brasil) e, em sua nova fase no estado, será instalado em Natal, Caicó e Mossoró.

O programa qualifica empresas que desejam iniciar a exportação de seus produtos ou serviços. No RN, a Apex-Brasil firmou um convênio com a UnP, integrante da rede Laureate, para que a instituição execute o PEIEX nas três cidades.

Serão oferecidas dez vagas distribuídas nas funções de Monitor, Técnico e Apoio e os aprovados atuarão na modalidade bolsista por até 24 meses. As bolsas variam de R$ 950 a R$ 5.920.

Requisitos

Entre os requisitos, estão formação (ou em andamento para o cargo de Apoio) nos Cursos de Comércio Exterior, Administração ou Relações Internacionais. Além disso, são avaliados critérios como experiência profissional, conhecimentos específicos, competências e fluência em idiomas como inglês e espanhol.

Para se candidatar, é necessário enviar uma mensagem para o e-mail [email protected] contendo os seguintes documentos em PDF: Curriculum Vitae, com as devidas comprovações de tempo mínimo de experiência profissional; e cópias do RG e do CPF; do comprovante de residência; do diploma de graduação, quando for o caso; do diploma de mestrado, quando for o caso; do certificado de especialização, quando for o caso; e da  da declaração de matrícula e histórico do curso de Graduação e/ou Pós-graduação (para candidatos a Apoio Técnico).

O edital com todos os detalhes do processo seletivo pode ser conferido clicando aqui. Outras informações podem ser obtidas através do [email protected].

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SEMARH inicia série de inspeções técnicas em barragens do RN

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Iniciou esta semana o processo de inspeção técnica regular de todas as barragens as quais o estado do RN é empreendedor, promovido por um corpo técnico constituído por profissionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, entre engenheiros civis e mecânicos, além de especialistas ambientais.

As inspeções regulares seguem o modelo adotado pela agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), e estão previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens, de acordo com a Lei nº 12.334/2010.

Visando a manutenção dessas estruturas e garantindo assim os padrões de segurança das barragens, essa medida subsidia a cultura de gestão de riscos, reduzindo a possibilidade de acidentes e suas consequências.  Vale ressaltar que a segurança de uma barragem influi diretamente na sua sustentabilidade e no alcance de seus potenciais efeitos sociais e ambientais.

Barragem de Umari em Upanema

A primeira barragem a ser visitada para inspeção foi a barragem de Umari, localizada no município de Upanena, na última quarta-feira (11/12). A inspeção foi realizada por técnicos e pesquisadores da Semarh, com a colaboração do Profº Valdeci Rocha e acompanhada pelo prefeito da cidade, Luiz Jairo. Após o término dos procedimentos ficou firmada uma parceria entre a Prefeitura e a Semarh, no sentindo de iniciar um processo de limpeza e drenos da galeria da barragem.

A Barragem de Umarí é o terceiro maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, com uma estrutura de 42 metros de altura, 05 metros de largura no alto e 02 km de cumprimento. Sua capacidade de acúmulo é de 292.813.650 m³ sendo seu volume atual o equivalente à 30,62% dessa capacidade, conforme relatório de situação volumétrica de reservatórios (Açudes, Barragens e Lagoas) disponibilizado pelo Igarn no dia 29/11/2019.

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Rio G do Norte

Governo discute impacto da retração de investimentos da Petrobras

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Foto: Ivanízio Ramos

Dando continuidade às tratativas sobre a permanência da Petrobras no estado do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra recebeu, na manhã desta sexta-feira (13), representantes do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep). Eles apresentaram estudo sobre os impactos previstos diante da confirmação da retração de investimentos da estatal no estado.

“Parabéns a vocês pela produção. Esse é um trabalho de muita qualidade em defesa da Petrobras e pela permanência dela no Rio Grande do Norte”, elogiou Fátima. Na ocasião, ela ainda lembrou que, em maio deste ano, esteve reunida no Rio de Janeiro com o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, para iniciar os diálogos sobre a temática.

O estudo, intitulado “A estratégia da Petrobras e seus impactos no RN”, aborda sobre os impactos econômico, fiscal e empregatício da saída da companhia do estado. “A Petrobras é brasileira e feita para os brasileiros, ela tem um impacto muito grande para o nosso estado, em vários aspectos, o social é um deles”, ressaltou a chefe do Executivo Estadual.

 “Obrigada pela apresentação, isso é muito importante para qualificar o debate em curso. Faz muito sentido trazer dados e informações concretas para lutar pela estatal”, agradeceu aos representantes do Ineep. De acordo com o pesquisador do Instituto, Willian Nozaki, o estudo foi realizado no período de seis meses e em toda a região Nordeste.

A governadora, empenhada em solucionar a problemática em questão, esteve reunida, no mês de setembro, durante a instalação do Governo do RN em Mossoró, reunida com empresários do setor de petróleo e gás.

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, senador Jean Paul Prates, participou da reunião e disse que “é inegável a importância da empresa na economia local, que exemplifica seu caráter estratégico”. “A Petrobras, historicamente, desdobra sua autuação em diversos setores e regiões do país respondendo não apenas a interesses privados, mas principalmente em atendimento ao interesse público do Brasil”, afirmou Jean Paul.

“Todo o apoio do Governo do Estado vocês terão. A gente precisa da empresa para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, disse Fátima aos presentes, que entre eles estavam representantes da Federação Única do Petroleiro (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras (Sindipetro). Além dos citados, também se fizeram presentes os secretários de Estado Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico) e João Maria Cavalcante (Meio Ambiente e Recursos Hídricos), a presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Larissa Gentile, e o deputado estadual Francisco Medeiros.

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