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Comissão irá discutir PL que agiliza o acesso a dados na internet de suspeitos de pedofilia

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados irá realizar uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2514/2015, que obriga as empresas de internet a transferir dados informáticos de pessoas envolvidas em crimes contra crianças e adolescentes, para fins de investigação policial.

A audiência pública foi proposta pelo relator da matéria, o deputado federal Roberto Alves (PRB-SP), que é presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

No requerimento, ele solicita a participação de representantes da Polícia Federal, do Unicef, do Ministério Público Federal e de empresas de telecomunicação. A data da audiência pública será definida pela CCTCI.

O PL nº 2514/2015 é resultante dos trabalhos da CPI da Pedofilia do Senado Federal, que discutiu mudanças na lei para reforçar as investigações policiais contra a violência sexual infantil na internet, sobretudo contra as redes de pedofilia e pornografia infantil.

Roberto Alves explicou que este PL estabelece regras para a transferência legal de dados de pessoas investigadas por crimes contra crianças e adolescentes, as quais deverão ser seguidas pelas empresas de internet que operam no Brasil, a fim de facilitar e agilizar o trabalho da polícia e do Ministério Público.

“Quando a vítima é uma criança ou adolescente, as autoridades não podem se esbarrar na burocracia. As empresas de internet, inclusive os provedores de redes sociais, não podem inviabilizar o trabalho da polícia. Precisamos fortalecer a legislação, apoiando a atividade policial e fechando o cerco contra integrantes das redes de pedofilia e de pornografia infantil”, destacou o parlamentar.

Com informações da Coordenação de Comunicação do Gabinete do Deputado Federal Roberto Alves (Republicanos-SP)

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Coronavírus: startup cria solução para ajudar profissionais de call center a trabalhar de casa

Nova solução leva centrais de atendimento tradicional ao modelo home office

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Ricardo Galdino, CMO e co-fundador da JobHome à esquerda e Geraldo Brasil, CEO e co-fundador da JobHome à direita.

Com o distanciamento social sendo a solução do momento durante a pandemia do Covid-19, os serviços de call center foram considerados essenciais à população, com decretos dos governos estaduais e federal oficializando que a prestação de serviço continuasse. As empresas precisaram se adequar em tempo recorde a uma nova realidade e correm contra o tempo tentando achar uma saída para evitar demissões e colapso na operação.

Entre as medidas protetivas, estão a redução da quantidade de trabalhadores, afastamento imediato de perfis enquadrados no grupo de risco, determinação de distância entre um posto de atendimento e outro, não compartilhamento de equipamentos, fornecimento de luvas, máscaras e atenção redobrada à higienização do local.

Embora pareçam medidas coerentes e viáveis, o esforço não garante a proteção de todos os funcionários e, ainda, implica na produtividade da operação, refletindo também na saúde financeira da empresa.

Diante desse cenário desafiador, a startup JobHome enxergou uma boa oportunidade e criou uma solução de infraestrutura para ajudar empresas que dependem de serviços de call center a fazer a transição do modelo tradicional das centrais de atendimento para o modelo home office.

A solução “JHome-Infra” consiste na entrega de todo o suporte à operação, desde software, equipe de tecnologia, Leis Gerais de Proteção de Dados (LGPD), apoio jurídico em leis trabalhistas configurações e logística de equipamentos, treinamento online com os colaboradores, monitoria, qualidade e coordenação de equipes. Tudo feito remotamente.

“Essa opção é uma solução para empresas que possuem baixos índices de performance com suas equipes de atendimento, também para empresas que não têm tecnologia pronta, não possuem expertise em implantação de home office, treinamento e desenvolvimento de equipe de atendimento”, explica Geraldo Brasil, CEO e co-fundador da JobHome.

Além disso, a segurança de dados ainda era uma das justificativas mais comuns para que a operação de call center continue sendo presencial. Porém, com a solução da JobHome todas as informações estão seguras de acordo com as normas das Leis Gerais de Proteção de Dados, que entraria em vigor em agosto de 2020 e foi prorrogada para agosto de 2022, em virtude da crise.

A pandemia coloca em xeque os empregos do setor e ameaça a continuidade das operações de call center de muitas empresas. Segundo a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), grandes empresas do setor geram cerca de 1,5 milhão de empregos no Brasil.

Nesse sentido, a solução não somente é uma resposta para empresas que estão buscando alternativas para equilibrar a saúde financeira do seu negócio e a proteção contra a pandemia, mas também para manter os empregos de milhares de funcionários do setor.

“Queremos ser facilitadores de operações, favorecendo a transição do modelo tradicional para o home office. A solução também é uma forma de facilitar a gestão de equipe remota, melhorar a qualidade, o desempenho, reduzir custos e obter toda uma expertise em operações de call center tradicional e remoto”, ressalta Ricardo Galdino.

Desde 2017, quando a JobHome foi fundada, Ricardo e Geraldo não imaginavam que pouco tempo depois o mundo iria enfrentar uma pandemia, mas tinham em mente que o modelo de call center home office era uma saída inteligente para atender às necessidades modernas: diminuição da emissão de gases poluentes, contribuir com a mobilidade urbana e, ainda, oferecer mais qualidade de vida, evitando o traslado desses funcionários que gastam cerca de uma a uma hora e meia para chegar em seus trabalhos.

A mudança de perspectiva das empresas pode ser que seja oportuno para perceberem o home office como um caminho a ser incluído na operação call center. Esse teste inicial vai apresentar resultados positivos, como: mais produtividade, melhores resultados, economia na operação, com treinamentos, atualização de software de gestão, entre outros.

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Plano Estratégico da Anatel atualizado promove foco na banda larga

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Plano Estratégico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o período 2015-2024 foi atualizado pelo Conselho Diretor. Com a mudança, o instrumento promove, por meio de metas objetivas, maior clareza da estratégia da Agência para os próximos anos.

O Plano Estratégico 2015-2024 atualizado possui um alinhamento com o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2020 a 2023 e com as políticas públicas setoriais, no sentido de ampliar o acesso à internet em banda larga para os domicílios brasileiros de 74,68% para 91,00% ao final de 2023.

Destaca-se o foco na expansão da banda larga, a partir de um ambiente competitivo e adequado para a ampliação do acesso, refletido em indicadores e metas claras estabelecidos para os próximos anos. Desta forma, permite à Anatel aprimorar suas táticas diretamente associadas ao alcance de sua visão estratégica: ser uma instituição de excelência que promove um ambiente favorável para as comunicações no Brasil, em benefício da sociedade brasileira.

O Plano Estratégico 2015-2024 conta com sete metas para o final de 2023, associados a dois objetivos estratégicos:

Objetivo estratégico – Promover a ampliação do acesso e o uso dos serviços, com qualidade e preços adequados. Metas:

1.Ampliar a cobertura com rede de transporte – backhaul de fibra óptica – de 4.012 para 4.883 munícipios;
2.Aumentar a velocidade média contratada da banda larga fixa de 45 Mbps para 150 Mbps;
3.Ampliar o percentual da população coberta com serviço de banda larga móvel de 97,30% para 98,65%;
4.Ampliar o percentual de domicílios com banda larga em área rural de 44,00% para 73,04%; e
5.Aumentar a densidade de banda larga fixa de 46,80% para 57,00%.

Objetivo estratégico – Estimular a competição e a sustentabilidade do setor. Metas:

6.Manter o grau de concentração de mercado (HHI) na telefonia móvel abaixo de 0,3594; e
7.Manter o grau de concentração de mercado (HHI) na Banda Larga Fixa abaixo de 0,1500.


Em suma, pode-se dizer que o propósito deste trabalho visa estabelecer um conjunto de metas propostas, baseadas em padrões internacionais e no cenário brasileiro, que seja capaz de mensurar objetivos de resultado, além de orientar as informações que serão tratadas para tomadas de decisão nos processos da Anatel.

Fonte: Anatel

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Receita lança aplicativo CPF Digital

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Um dos documentos mais requeridos dos brasileiros agora está disponível na tela do dispositivo móvel. A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram o aplicativo CPF Digital.

O aplicativo pode ser baixado na Google Play (para dispositivos do sistema Android) e na App Store (para dispositivos com sistema iOS). O app também traz um chat de inteligência artificial que tira dúvidas sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF).

Com o CPF Digital, o usuário pode exibir, na tela do celular ou do tablet, o cartão do CPF. O aplicativo também envia notificações da Receita Federal. Em relação ao recurso de atendimento virtual interativo, a ferramenta também permite a consulta à restituição e informa sobre prazo de entrega da declaração, multa por atraso no envio do documento e presta esclarecimentos sobre situações individuais, declaração em conjunto, carnê leão e isenção para pessoas com doenças graves.

Segundo a Receita Federal, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é central para a digitalização dos serviços públicos. Em março do ano passado, o Decreto 9.723 tornou o número de CPF instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios.

A Receita informou que pretende desenvolver atualizações que ampliem o recurso de atendimento virtual para outros serviços além do Imposto de Renda. A ampliação tem como objetivo diminuir os atendimentos presenciais nas unidades do órgão durante a pandemia de coronavírus, de modo a tornar o CPF Digital a porta de acesso para os principais serviços públicos.

Edição: Lílian Beraldo

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