Poder Legislativo está atento.
Nota à População
A Câmara Municipal de Barcelona, por sua Mesa Diretora, vem esclarecer, pelo dever de transparência e publicidade de seus atos, que, com relação à matéria veiculada pelo jornalista Robson Pires: https://robsonpiresxerife.com/notas/prefeito-de-barcelona-rn-fraciona-licitacao-para-combustiveis/, esta Casa está atenta a todos os atos realizados pelo Prefeito, mas se encontra impossibilitada de exercer sua função constitucional de fiscalização, pois o Chefe do Executivo Municipal, em total desrespeito ao Legislativo, vem sonegando as informações requisitadas para que os Vereadores possam exercer seu dever de fiscalização, tendo adotado todas as medidas cabíveis. Registre-se que o Prefeito não se dignou a responder qualquer requerimento de informação.
Prova disso foi que já denunciou tal fato ao Ministério Público em 22/11/2019 e aguarda a atuação desse órgão. A Notícia de Fato nº 02.23.2327.0000046/2019-54 foi convertida no Inquérito Civil nº 04.23.2172.0000005/2019-57, estando ainda em apuração. Segundo as últimas informações, o Chefe do Executivo também desatendeu às requisições Ministeriais.
Esta nota responde aos inúmeros questionamentos de populares que tomaram conhecimento através da referida matéria. A imprensa é um dos pilares da democracia, sendo responsável por impulsionar quase todas as grandes investigações de violações da coisa pública, esperamos que com a publicização em veículo de grande repercussão estadual as instituições envidem mais esforços para a solução deste problema.
A Câmara Municipal de Barcelona reitera que está atenta a cada ato suspeito e inexplicado do Prefeito, tomando todas as medidas ao seu alcance para que os demais órgãos de fiscalização apurem igualmente.
Barcelona/RN, em 07 de junho de 2020.
José Lúcio da Silva Presidente
Anexos do Ministério Público.
