O que é a Tarifa Social e Popular?
É um benefício destinado a famílias de baixa renda que garante desconto na conta de água de residências que consomem até 10m³ (dez metros cúbicos).Quais os requisitos para ter acesso ao benefício da Tarifa Social e Popular da Caern?
Para ter acesso ao benefício da Tarifa Social é necessário atender os seguintes critérios:
- Ser cadastrado em um dos Programas Sociais do Governo, com a apresentação dos documentos para comprovação da inscrição e da regularização no(s) programas(s) , devendo estar em situação ativa.
- Ter o consumo de energia elétrica não pode ser superior a 110 kWh, com base na média dos últimos 06 (seis meses);
- O imóvel deve possuir área construída de, no máximo, 40 m²;
Para ter acesso à Tarifa Popular é necessário atender a, pelo menos, 02 (dois) dos requisitos acima citados, sendo obrigatório o item “a”.
O imóvel deve possuir hidrômetro ou caixa de proteção padrão interligada com o ramal de água para garantir a instalação e possuir apenas 01 (uma) economia cadastrada.
Qual a diferença entre Tarifa Social e Popular?
Além dos critérios apontados acima, a diferença está no valor da tarifa mínima, conforme tabela abaixo:
MUNICÍPIO | TARIFA MÍNIMA NORMAL | TARIFA POPULAR | TARIFA SOCIAL |
---|---|---|---|
NATAL | R$ 39,90 | R$ 25,40 | R$ 8,07 |
INTERIOR | R$ 46,71 | R$ 29,67 | R$ 9,43 |
Posso perder o benefício?
Sim, desde que ocorra um dos eventos abaixo:
- Consumir mais do que 10 m³ mensais por mais de 03 (três) meses durante o ciclo de 12 (doze) meses. O usuário não pode solicitar novamente o benefício em um prazo menor do que 12(doze) meses da data do cancelamento.
- Não realizar o recadastramento anual, comprovando atender os critérios previstos para a tarifa.
- Caso seja detectada alguma fraude no imóvel
- Em caso de inadimplência por mais de 60 (sessenta) dias, não podendo o usuário solicitar novamente o benefício por um prazo menor que 12 (dozes) meses do cancelamento
Como solicito o benefício?
Basta clicar abaixo e seguir as instruções