A partir de 2020, a agricultura familiar do Rio Grande do Norte ganhará novos instrumentos de apoio. A governadora Fátima Bezerra assinou junto à diretora-presidente da Agência de Fomento do RN (AGN-RN), Márcia Maia, e do titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, um protocolo de intenções para realização de uma parceria entre as duas entidades a fim de fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar no Rio Grande do Norte através de crédito em condições especiais para produtores rurais do segmento.

A partir de 2020, no formato de projeto ainda piloto no estado, será disponibilizado um montante de até R$ 600 mil através de linha de crédito – com condições especiais nos juros – para apoiar inicialmente 11 cooperativas que atuam no segmento.

O governo acerta os últimos detalhes de uma reforma para turbinar o Bolsa Família, o mais importante programa social do País voltado para a população de baixa renda. A pedido da Casa Civil, o Ministério da Cidadania propôs a reformulação daquela que foi a principal bandeira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para imprimir a marca do governo Bolsonaro, pode até mudar de nome e se chamar “Renda Brasil”. O que já está definido é que será ampliado para atender a jovens de até 21 anos e conceder valores maiores aos beneficiários.

O benefício pago hoje pelo programa varia conforme a renda da família. Para aquelas na faixa da pobreza e da extrema pobreza, o valor pode chegar a R$ 205 mensais. Na folha de setembro, o benefício médio pago às famílias pelo Bolsa Família foi de R$ 189,21. A ideia do governo é aumentar esta média, mas ainda não há uma meta definida.

A proposta apresentada pelo Ministério da Cidadania está em análise na equipe econômica para definição do volume de recursos adicionais ao programa. O plano original da ala política do governo era aumentar em R$ 16,5 bilhões os recursos para o programa – que tem um orçamento previsto para 2020 de R$ 29,5 bilhões. São R$ 14,1 bilhões adicionais ao que já é gasto anualmente e mais R$ 2,4 bilhões para bancar, no ano que vem, o pagamento do 13.º salário. Segundo apurou o Estado, a área econômica já avisou que pode garantir, por ora, “no máximo” R$ 4 bilhões adicionais.

A ideia é dividir o programa em três: benefício cidadania, dado às famílias de baixa renda; benefício primeira infância, para crianças de até 3 anos; e benefício a crianças e jovens, contemplando jovens de até 21 anos. Além disso, a ideia é criar um extra para valorizar a “meritocracia”: seria um prêmio para crianças que tivessem sucesso em olimpíada de conhecimento, passassem de ano e se destacassem no esporte.

Reunião

A grande dúvida ainda é sobre a receita extra para bancar o aumento das despesas. Uma reunião técnica realizada ontem no Palácio do Planalto terminou sem definir a origem dos recursos, já que é preciso encontrar um espaço no teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A equipe econômica pediu mudanças no desenho previsto no projeto.

Um das propostas é direcionar ao Bolsa Família parte do que o governo pretende arrecadar com o fim da isenção de impostos sobre a cesta básica. Cálculos do governo mostram que uma transferência de R$ 4 bilhões da arrecadação do imposto que passará a ser cobrado sobre a cesta poderia incrementar em R$ 24,10 extras, em média, o valor do benefício para cada uma das 13,8 milhões de famílias inscritas no programa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Governo do Estado concedeu nesta sexta-feira (6) homenagem a 12 personalidades que atuaram no desenvolvimento do Rio Grande do Norte em 2019. O grupo recebeu a medalha do Mérito Potiguar do Desenvolvimento Econômico em solenidade realizada no auditório da Casa da Indústria, sede da Federação das Indústrias do RN (Fiern), na capital do estado.

A homenagem foi criada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) este ano e inclui nesta primeira turma os representantes da sociedade civil organizada, membros do setor do público, empresários e líderes instituições ligadas ao setor produtivo. O grupo foi escolhido pelos integrantes das câmaras setoriais criadas pelo Governo ao longo do ano.

Primeira homenageada na solenidade, a governadora Fátima Bezerra parabenizou todos os agraciados e destacou a parceria criada entre Governo e setor produtivo desde janeiro.

“Este Governo tem rumo e está de mãos dadas com o setor produtivo. Ao lado da responsabilidade fiscal temos o foco no desenvolvimento, criando as políticas a partir do diálogo e corrigindo lacunas, como no caso do Proedi, que é uma política que veio para ficar. Essa medalha dá uma sensação de dever cumprido, mas nós estamos apenas começando”, afirmou a chefe do Executivo potiguar.

As demais medalhas foram entregues pela governadora, pelo vice-governador Antenor Roberto, pela senadora Zenaide Maia e pelo secretário de Estado Jaime Calado (Sedec). “Os homenageados foram escolhidos por tanto que fazem por esse estado. Sabemos que só se resolve os problemas da sociedade estando juntos e esse momento é mais uma prova”, completou Jaime Calado.

Também receberam medalhas os empresários Nevaldo Rocha (Grupo Guararapes), Josué Gomes (Coteminas), Luiz Roberto Barcelos (Agrícola Famosa/Abrafrutas), Pedro Lima (Grupo Três Corações) e Cristiano Maia (Grupo Samaria/ABCC) e Genivan Josué Batista (Rede A Construtora), os presidentes de instituições Amaro Sales (Fiern), Marcelo Queiroz (Fecomércio-RN) e Gabriel Calzavara (Sindipesca-RN), a presidente da Associação de Faccionistas do Seridó, Eva Vilma Panício, e o professor universitário Ricardo Valentim (LAIS-UFRN).

Nevaldo Rocha, Pedro Lima e Amaro Sales foram representados, respectivamente, pelos diretores Jairo Amorim, Jorge Cisneiros e Marcelo Caetano Rosado. Josué Gomes encaminhou uma mensagem agradecendo a homenagem e saudando o Governo e a Sedec pela iniciativa.

A entrega das medalhas, que não tem custo para o Tesouro Estadual, será feita anualmente pela Sedec.

CÂMARAS SETORIAIS

A solenidade de entrega das medalhas do Mérito Potiguar foi realizada após a reunião geral das Câmaras Setoriais, que contou com a participação dos quatro grupos criados pelo Governo e pela Sedec ao longo do ano: Indústria, Comércio e Serviços, Pesca e Aquicultura e Mineração e Energia.

O modelo de câmaras setoriais, que envolve gestão estadual, empresariado e instituições de ensino superior, incentiva o diálogo para a criação e acompanhamento de políticas públicas, dentro da nova política de Governo para o desenvolvimento econômico do RN.

Os grupos reúnem-se periodicamente para analisar propostas, confeccionar projetos e trocar experiências a respeito do crescimento produtivo.