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Política

Bolsonaro inaugura mandato de mudanças, diz Raquel Dodge

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (11) que o presidente da República, Jair Bolsonaro, inaugura um mandato de mudanças e renova a esperança dos brasileiros. As declarações da procuradora foram feitas durante a posse de novos procuradores da República, na noite de hoje (11), em Brasília.

“Agradeço, por isso, sensibilizada e muito especialmente a Vossa Excelência, presidente Jair Bolsonaro, que recém-eleito, inaugura um mandato de mudanças sob a égide da Constituição e renova a esperança dos brasileiros de que a vida cotidiana seja melhor para todos, calcada em valores constitucionais caros aos brasileiros”, disse a procuradora.

No discurso, Raquel Dodge também defendeu a atuação do Ministério Público e o combate à corrupção. “Temos a incumbência constitucional de zelar pela qualidade das políticas públicas e dos serviços de relevância pública. Zelamos pelo bem comum, o bem de todos, que não admite corrupção, nem dissimulação do ganho obtido ilicitamente, mas também não se compatibiliza com a omissão, a inércia e a ineficiência”, disse.

O presidente Bolsonaro não discursou na cerimônia. Também participaram do evento o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Fonte: Agencia Brasil

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Allyson Bezerra propõe emendas ao Programa “Moto Legal” visando ampliar número de beneficiários

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O Deputado Estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) apresentou duas emendas ao Programa “Moto Legal”, enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O projeto foi apreciado nesta quinta-feira (29), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e terminou sendo aprovado com emenda. A matéria, juntamente com as emendas propostas pelo deputado, serão apreciadas nas demais comissões da casa.

Allyson apresentou emenda sugerindo que motocicletas de até 160 cilindradas sejam contempladas pelo programa. Também solicitou a retirada de inciso que faz do acordo um título executivo extrajudicial, o que possibilitaria ao Estado cobrar na Justiça o proprietário ou condutor da motocicleta.

“Nosso intuito é de que mais condutores sejam alcançados pelo programa, principalmente aqueles pais de família que não tiveram como efetuar o pagamento dos seus veículos”, afirmou o parlamentar.

CCJ discutiu o Programa “Moto Legal” nesta quinta-feira (29)

A CCJ também apreciou nesta quinta mais uma Mensagem Governamental, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FUNSEP).

No âmbito dessa matéria, Allyson Bezerra apresentou emenda que inclui no Conselho Estadual de Segurança Pública representantes religiosos.

“A igreja tem desempenhado um papel importante na sociedade hoje no combate à violência, chegando muitas vezes onde as ações do Estado não chegam”, finalizou.

A emenda do deputado foi aprovada juntamente com a da deputada Isolda Dantas, que inclui no conselho representantes dos direitos das mulheres.

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Política

Aprovada pelo Senado, MP da Liberdade Econômica vai desburocratizar atividades de baixo risco, defendem parlamentares

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O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos, principalmente para abertura de empresas consideradas de baixo risco, como sapataria, floricultura e loja de roupas. A matéria agora segue para sanção presidencial.

Em meio às discussões no Congresso Nacional, a MP sofreu algumas alterações em relação ao texto aprovado na Câmara. A principal delas é a retirada dos trechos que liberavam trabalho aos domingos e feriados.

“A liberdade econômica dá autodeclaração, confiança a quem vai empreender, depois o setor fiscalizatório vai lá para saber se aquela informação que foi prestada é correta. O microempresário, que hoje gera 57% dos empregos formais no Brasil, 28% do PIB, será beneficiado. Só vamos reduzir esses 14 milhões de desempregados se facilitarmos a vida de quem quer empreender” afirmou o senador Jorginho Mello (PL-SC), que votou pela aprovação do texto.

A aprovação da MP também foi comemorada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Na avaliação do parlamentar, o empresariado brasileiro vai se sentir mais à vontade para investir e ampliar os negócios, gerando emprego e renda para a população.

“Essa proposta de liberdade econômica vem na esteira daquilo que deseja o empreendedor nacional: um ambiente de negócio melhor, segurança jurídica, facilitações com a desburocratização. É um avanço”, ressaltou o parlamentar.

Já o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) acredita que, com a aprovação da MP 881/2019, as negociações serão destravadas e as facilidades vão encorajar os empregadores a investirem.

“Negócio só existe se tiver liberdade econômica, se tiver marco regulatório, se tiver democracia. Ninguém vai pegar o seu dinheiro e investir em um ambiente de risco. O projeto moderniza as regras atuais, como por exemplo, a estipulação da carteira de trabalho eletrônica e outros vários instrumentos que podem facilitar a vida do empreendedor”, avaliou.

MP 881/2019

Em vigor desde 30 de abril, a MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. O texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.

Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderirem, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.

A medida também avança ao trazer procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos para a era digital. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também prevê que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas eletrônicas.

A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas de caminhões, com a criação de um documento eletrônico de transporte que substitui os papéis exigidos nos postos de fiscalizações.

Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos 15 anos. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.

Repórter Marquezan Araújo | Agência do Rádio Mais

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Senado vai discutir o programa Future-se do MEC

Jean Paul Prates convida ex-ministros da Educação para debater proposta de Bolsonaro que retira recursos das universidades federais. Representantes de entidades e do governo também serão chamados a tratar do ensino superior

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A Comissão de Educação do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 20, a realização de um ciclo de audiências para debater o programa Future-se. Serão ouvidos os ex-ministros José Goldemberg, Cristovam Buarque, Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e Renato Janine Ribeiro, além de entidades educacionais e do governo. A iniciativa para os debates é do senador Jean Paul Prates (PT-RN), subscrita pelo senador Veneziano Vital do Rêgo.

O programa Future-se foi lançado pelo ministro Abraham Weintraub em julho, com o objetivo de interferir na autonomia das universidades e institutos federais, permitido a captação de recursos financeiros na iniciativa privada e transferindo a gestão para organizações sociais.

“O Ministério da Educação está impondo, sem o necessário debate, uma reforma empresarial da educação, que fragiliza a função social das universidades e dos institutos federais de educação”, critica Jean Paul Prates. “O governo quer transferir para organizações sociais a gestão dos recursos para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação”.

Submetido à consulta pública até 29 de agosto, o Future-se prevê gestão financeira das universidades por meio de contratos de gestão firmados pela União e pelas instituições de ensino com organizações sociais – sem a necessidade de chamada pública.

O programa tem sido alvo de críticas por entidades, como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF).

“A estrutura do programa denota que o governo não pretende rever a política de austeridade que ameaça a manutenção das universidades públicas e institutos federais”, criticou o senador. “Querem inviabilizar o processo de democratização do acesso ao ensino superior público e abre um horizonte de incertezas para a produção científica e tecnológica em nosso país”, completou.

Além dos ex-ministros da educação, serão convidados a participar das audiências públicas a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Ainda serão chamados a debater representantes da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do CONIF e da ANDIFES. A Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES) também participará do debate.

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