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Política

Benes lidera ranking e é considerado o deputado mais municipalista do Brasil

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O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) foi apontando pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como o parlamentar que mais vem atuando na defesa dos interesses dos municípios na Câmara dos Deputados. No ranking geral, onde aparecem 512 deputados federais, o deputado Benes está na 1ª colocação.

A conquista do parlamentar é resultado de intenso trabalho dedicado ao fortalecimento do municipalismo, com a apresentação de propostas e apoio nas votações dos projetos importantes para as cidades. Além disso, o parlamentar ocupa, atualmente, a vice-presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios (FMB) e é membro titular da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 391-A/2017, do Senado Federal, que disciplina a distribuição dos recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Benes também já presidiu a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e ocupou a vice-presidência da CNM.

“Recebo com alegria esse reconhecimento. Mas, estou ciente da responsabilidade que tenho, principalmente, com os municípios do Rio Grande do Norte. Precisamos lutar para que o Congresso Nacional avance com as propostas que melhorem a situação econômica e social das cidades brasileiras, viabilizando melhorias diretas para a população. Sempre estarei defendendo os municípios, pois são neles que os cidadãos moram e precisam da qualidade nos serviços ofertados”, disse o deputado.

RANKING

 A atuação dos parlamentares é avaliada por meio de dois parâmetros: as votações de proposições de alta relevância para os municípios e as ações realizadas pelo parlamentar que impactem, de forma positiva ou negativa, o andamento ou o resultado dessas votações.

Para a análise desse quesito, serão consideradas todas as votações, nas comissões ou em plenário, relacionadas às proposições de alta relevância para os municípios. As proposições de alta relevância estão definidas como aquelas que geram forte impacto, de forma positiva ou negativa, nas finanças, na capacidade de gestão ou na autonomia municipal.

http://politico.cnm.org.br/

FONTE: Observatório Político Confederação Nacional dos Municípios 

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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MP Eleitoral: condenação de vereadora por distribuição irregular de álcool em gel é confirmada no TRE

Professora Nilda entregou kits com sua identificação e fez propaganda da entrega, desrespeitando a legislação eleitoral

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Foto: Pixabay

O Ministério Público Eleitoral obteve, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), a confirmação da condenação da vereadora Raimunda Nilda da Silva Cruz, conhecida como Professora Nilda – do Município de Parnamirim – por distribuir álcool em gel no mês de março, no início da pandemia do novo coronavírus. A entrega do material a populares, com identificação da vereadora, foi considerada propaganda antecipada e irregular.

O TRE negou provimento ao recurso de Raimunda Nilda e manteve a multa de R$ 5 mil, conforme decisão de primeira instância. Os kits contendo álcool em gel e sabão continham propaganda pessoal e sua distribuição foi divulgada em redes sociais, em panfletos e rótulos das embalagens.

A distribuição de brindes é vedada pela legislação, mesmo durante o período eleitoral (que só se inicia em 16 de agosto), e desrespeita o princípio da igualdade de oportunidade entre os candidatos ou, no caso, entre os pré-candidatos. O MP Eleitoral já obteve outras decisões favoráveis em casos semelhantes no Rio Grande do Norte e também já alertou os gestores públicos quanto à necessidade de evitar o uso eleitoral da distribuição de bens ou a execução de serviços decorrentes do combate à pandemia de coronavírus.

Lei das Eleições – Segundo a Lei 9.504/1997, é vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor (art. 39, § 6).

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mp-eleitoral-condenacao-de-vereadora-por-distribuicao-irregular-de-alcool-em-gel-e-confirmada-no-tre

Via Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

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Política

STF rejeita pedido para mudar prazos relativos às eleições municipais

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O presidente do STF, Dias Toffoli, e a ministra Rosa Weber, em sessão remota nesta quinta Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Fonte: Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (14) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6359) que pedia a suspensão de vários prazos relativos às eleições municipais de outubro. O Senado participou do julgamento através da sua Advocacia, defendendo que cabe ao Congresso tomar decisões dessa natureza.

A ação foi proposta pelo Progressistas (PP). Nela, a legenda argumenta que a situação de calamidade pública desencadeada pela pandemia de covid-19 justifica a suspensão dos prazos para mudança de domicílio eleitoral, filiação partidária e desincompatibilização de cargos. Como esses prazos venceram em abril, a ação faria com que eles fossem reabertos. A manutenção das datas no atual cenário impediria que muitas pessoas as cumprissem, o que violaria direitos políticos e princípios constitucionais de soberania popular. Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber – que é a atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – já havia indeferido o pedido.

A Advocacia do Senado argumentou que a ADI não conseguiu demonstrar os danos que apontava, uma vez que os potenciais prejudicados são “apenas uma parcela, presumivelmente pequena” dos possíveis candidatos nas eleições municipais: aqueles que deixaram para regularizar suas situações no final do prazo.

“Filiação partidária e domicílio eleitoral são situações jurídicas habitualmente estáveis. A mudança é a exceção, não a regra”, diz a manifestação assinada pelo advogado-geral do Senado, Fernando Cesar de Souza Cunha.

A nota também destaca que a prerrogativa para decidir sobre mudanças em regras eleitorais cabe ao Congresso Nacional, que não interrompeu suas atividades durante o estado de calamidade.

“O Congresso Nacional funciona regularmente e, portanto, não deixará de dar, em sua esfera de competências constitucionais, as respostas que a sociedade brasileira demanda. Por essa razão, não se faz presente a necessidade de atuação supletiva ou corretiva do Poder Judiciário”, diz a Advocacia do Senado.

Adiamento das eleições

O Senado tem discutido o adiamento do próprio pleito de 2020, em função da crise sanitária e econômica gerada pela pandemia. Para os senadores que defendem a ideia, as verbas destinadas à organização das eleições e ao financiamento das campanhas poderiam ser destinadas a ações de prevenção e combate à covid-19. Nesse caso, os prefeitos e vereadores com mandato vigente ficariam por mais dois anos, e a renovação se daria em 2022.

Fonte: Agência Senado

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Exames de Bolsonaro entregues ao STF deram negativo para coronavírus

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Os exames apresentados pela defesa do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que o chefe do Poder Executivo não estava infectado pelo novo coronavírus na época dos testes. O presidente entregou exames com codinome (Airton Guedes e Rafael Augusto), mas o CPF, o RG e os documentos informados nos papéis são de Bolsonaro.

Os exames foram divulgados depois de o Estadão entrar com uma ação no STF, para obrigar que informação fosse divulgada para a sociedade brasileira em nome do interesse público em torno da saúde do presidente. A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos documentos.

Dos três exames, dois foram feitos no Sabin e um no Fiocruz.

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