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Região Potengi

Barcelona/RN: TCE aponta excesso de contratos temporários

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Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou que 10, das 167 prefeituras do Rio Grande do Norte, têm mais servidores temporários que efetivos. É o caso de Maxaranguape, por exemplo, que conta com 68% do quadro composto por esse tipo de servidor. O relatório aponta 26.452 temporários nas prefeituras, conforme dados de abril de 2018, o que representa uma média de 22% do total de 121.179 servidores. A soma das despesas chega a R$ 43 milhões.

Além disso, foram encontrados casos de servidores que já estão há mais de 10 anos no cargo, mesmo sem concurso. De acordo com o relatório, um número tão alto de temporários e de tempo dos contratos aponta para uma “desvirtuação” desse tipo de mecanismo.

Para a Diretoria de Despesa com Pessoal do órgão, há excesso de contratos temporários e em muitos casos a finalidade da contratação temporária de pessoal foi desvirtuada, porque deixou de ser um instrumento excepcional para se tornar corriqueiro.

“Ora, a situação apresentada é nitidamente incompatível com a regra geral de preenchimento de cargos públicos, que é o provimento efetivo por meio de concurso público, garantindo desta forma os princípios constitucionais esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, em especial o da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, justifica o relatório.

Considerando a média salarial dos servidores temporários de R$ 1.640,77 (com base nos dados brutos de abril de 2018 analisados pela equipe de auditoria), os 26.452 servidores contratados temporariamente pelas prefeituras representam, aproximadamente, uma despesa mensal de R$ 43 milhões.

Também foi possível apontar o tempo médio de permanência dos contratados temporariamente. Foram constatadas ocorrências de situações que ultrapassaram “limites temporais razoáveis”. Do total de prefeituras analisadas no estado, 52 apresentam servidores contratados temporariamente que estão em atividade há mais de 12 meses; além disso, 26 prefeituras contavam com contratos que já estavam em vigor há mais de 24 meses.

Há casos, porém, de servidores com mais de 10 anos em cargos temporários. O relatório explica que os contratos temporários devem ter datas de início e final já estabelecidas no momento da contratação, podendo ser prorrogados a depender da manutenção do estado de excepcionalidade.

É comum que os contratos temporários sejam firmados com o prazo de seis meses ou de um ano, renovável por igual período, sendo necessário, em todo caso, que norma específica regulamente a temática e balize os limites mínimos e máximos de tal situação.

Como aponta a equipe técnica, o levantamento realizado servirá de base para futuras fiscalizações, para averiguar em processos específicos a legalidade da contratação temporária de pessoal.

De acordo com o TCE, os 10 municípios com o maior número de temporários são: Maxaranguape, Vila Flor, Caraúbas, Pedra Grande, Espírito Santo, Serrinha, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedra, Brejinho e BARCELONA.

A lista completa, com os 167 municípios, você encontra aqui.

Fonte: G1

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Deputado Allyson Bezerra visita Ruy Barbosa

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Foto/Ismael André

No último domingo, o Deputado Estadual Allyson Bezerra visitou a cidade de Ruy Barbosa. Na oportunidade cumpriu agenda do mandato.

Primeiramente, caminhou pela feira da cidade, cumprimentando os munícipes ruybarbosenses, conversando com a população.

Foto/Ismael André

Num segundo momento, o deputado teve um momento de conversa mais próxima com a população na Escola Estadual Rui Barbosa, numa espécie de mesa redonda. Respondeu aos questionamentos das pessoas, expôs sua luta e defesa na Assembleia para com a cidade de Ruy Barbosa e se comprometeu em continuar firme buscando e cobrando melhorias para a cidade.

No último momento de agenda, conversou com filiados e simpatizantes do Solidariedade no município de Ruy Barbosa, dentre eles o vereador Bonfim Fontes e os suplentes de vereador, os Professores Ismael André e Maria Luiza, juntamente com outras autoridades do município.

O jovem Deputado se comprometeu com os filiados em ajudar no fortalecimento do partido e na construção de uma agenda organizacional para 2020.

“A vinda do Deputado Allyson Bezerra é o cumprimento de uma de suas promessas de campanha de que estaria presente no município e fazendo o Rota do Obrigado, bem como organizando as eleições municipais e trabalhando diariamente pela cidade na Assembleia Legislativa”, afirmou o Professor Ismael André sobre a vinda do Deputado a Ruy Barbosa.

Foto/Ismael André

Com informações de Ismael André via WhatsApp

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São Tomé/RN: Município vai ganhar Parque Eólico

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Foto/Crédito Divulgação

Segundo o prefeito Babá publicou nas suas redes sociais, o município de São Tomé ganhará um Parque Eólico, empreendimento que contribuirá para a redenção e o desenvolvimento econômico  daquela localidade.

“Hoje assinei a Declaração de uso e ocupação do solo para a Empresa EDP Renováveis Brasil S,A, implantar o Complexo Eólico Santa Rosa e Mundo Novo II, inclusive com a instalação do canteiros de obras e subestações. Muito feliz pela proximidade da chegada dessa obra que será a redenção de nosso município.” Escreveu o gestor santomeense no seu facebook.

Com informações do São Tomé Notícias | blog do Silvério Alves

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Barcelona/RN: Prefeitura divulga Edital para escolha de Membros do Conselho Tutelar

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barcelona – CMDCA torna público o Processo de Escolha de Membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020-2024, disciplinado com base: na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e suas alterações; na Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; na Lei Municipal nº 322/2015 e suas alterações; e na Resolução nº 01/2019 do CMDCA.

O CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é órgão colegiado, permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O CONSELHEIRO

A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada. Os requisitos para se candidatar estão disponíveis no Edital.

AS INSCRIÇÕES

A participação no presente Processo de Escolha terá início pela inscrição, Os anexos constantes deste Edital ficarão à disposição de qualquer cidadão a partir da data de publicação do presente Edital, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS/Centro, das 13h30min às 16:30min.

PROVA ESCRITA

O candidato interessado deverá se submeter a uma prova escrita, devendo, para ser classificado e ficar habilitado a concorrer ao pleito, obter rendimentos de no mínimo 60% (sessenta por cento) de acerto. A prova eliminatória ocorrerá no dia 07 de julho de 2019 (domingo), em local a ser divulgado. A divulgação do gabarito da prova eliminatória e da classificação geral dos candidatos será feita até o dia 10/07/2019.

ESCOLHA

O dia da escolha dos conselheiros ocorrerá em data unificada em todo o território nacional: 6 de outubro de 2019 (domingo).O Processo de Escolha ocorrerá das 8h às 16h, ocorrendo apuração imediatamente após o término do horário, de acordo com a lei. Caberá ao CMDCA fazer ampla divulgação dos locais e horários do Processo de Escolha até o dia 27/08/2019.

Todas as informações estão publicadas na íntegra, no Edital, na página do Diário Oficial dos Municípios – FEMURN. Clique aqui e confira.

Fonte: blog RN1

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