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Barcelona/RN: Ex-secretário Agaci de Souza é absorvido em processo na segunda instância na 5ª Região

Chaguinha Net por Chaguinha Net
13 de janeiro de 2020

O ex-secretário de Finanças Agaci de Souza Filho foi absolvido pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Denúncia do Ministério Público Federal (MPF) acusava o ex-secretário de Finanças de Crimes de Responsabilidade.

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Processo: 0006007-03.2010.4.05.8400

Certidão

Proclamação do Julgamento:

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério Público Federal, e, de ofício, reconhecer a extinção da punibilidade da pena privativa de liberdade e de multa do Réu pela consumação da prescrição retroativa (pela pena em concreto), e julgar prejudicado o apelo do Réu, nos termos do relatório e voto do Desembargador Relator, que passam a integrar o presente julgado. Recife, 09 de janeiro de 2020.

Participaram do Julgamento os Desembargadores Federais Cid Marconi Gurgel de Souza, ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO.

Processo: 0006007-03.2010.4.05.8400

Tags: 5ª RegiãoabsorvidoAgaci de SouzaEx-secretárioprocessosegunda instância
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