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Região Potengi

Barcelona/RN: Decreto torna obrigatório uso de UNIFORME E EPI’s

Foto/Crédito Divulgação/Chaguinha Net

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A prefeitura de Barcelona publicou no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/11/2019. O decreto de Nº 082 que dispõe da obrigatoriedade do uso de UNIFORME E EPI’s para os servidores do município de Barcelona/RN.

D E C R E T A:

Art. 1º. O uso de uniforme na forma definida neste Decreto é obrigatório para os seguintes servidores municipais:

I – Garis;

II – ASG; e

III – Demais servidores públicos que receberem os uniformes e EPI’s.

Art. 2º. A Administração Pública adquirirá os uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI) e fornecerá em quantidade necessária ao desempenho das atividades do servidor.

Parágrafo primeiro. Compete ao servidor zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado, sob pena de responder administrativamente, penalmente e civilmente, consoante estabelecido nos artigos 166 e 168 do Estatuto do Servidor.

Parágrafo segundo. O servidor, em caso de desligamento do serviço público, deverá devolver os uniformes e demais itens adquiridos.

Parágrafo terceiro. Para fins do disposto no caput do artigo, deve-se prestar conta dos uniformes e acessórios adquiridos nos últimos 02 (dois) anos.

Art. 3º. As peças do uniforme que estiverem desgastadas, danificadas ou avariadas, tornando inviável o seu uso, deverão ser entregues à unidade administrativa de cada órgão/entidade, que, após avaliação, promoverá o devido controle, descarte e reposição.

Art. 4º. Os casos omissos deverão ser resolvidos pelo titular do órgão, ouvida a Secretaria Municipal de Gestão.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as demais disposições em contrário.

Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona, 09 de outubro de 2019.

VICENTE MAFRA NETO

Prefeito Constitucional

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Barcelona/RN: Água de fossa acumula em rua que dar acesso ao Renascer II

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Foto/Crédito Divulgação/WhatsApp

Moradores do Conjunto Habitacional Renascer II (Divino) se queixam de várias poças de água que segundo eles é da fossa séptica recém construída próximo ao Conjunto Habitacional Renascer I  que vaza por quase 15 dias.

Conforme os moradores, o problema se intensificou por conta da encanação rompida da própria fossa e isso vem afetando demais a vida de quem vive nas proximidades e trafega pelo local. O mau cheiro é insuportável, através desta reclamação os moradores apelam à Prefeitura Municipal de Barcelona que providencie a solução do problema.

Obs: Moradores já procuraram a Secretaria de Serviços Urbanos e nada foi feito pra sanar o problema, este editor também comunicou aos responsáveis com envio de fotos e vídeo10 dias atrás e também não tivemos a solução do problema.

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Barcelona/RN: Prefeitura suspende temporiamente a feira-livre

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Foto/Edson Lira

A Prefeitura Municipal de Barcelona, publicou nesta quarta-feira (27), o Decreto n° 102/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio do COVID-19.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de atribuições que a Lei lhe confere, obedecendo às disposições contidas na Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 29.634, de 22 de abril de 2020, do Estado do Rio Grande do Norte e Decreto Municipal n° 091 de 17 de março de 2020, 

DECRETA:

Art. 1º. Fica suspensa temporariamente a feira livre desta cidade de Barcelona, nos dias e 08 do mês de junho do corrente ano.

Art. 2º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município de Barcelona.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação em órgão oficial do Município.

Confira a publicação feita no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN).

Fonte: blog RN1

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Barcelona/RN: Prefeitura inicia obra de calçamento do Conjunto Renascer I

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Foto/Crédito Divulgação/Redes Sociais

A prefeitura municipal de Barcelona já iniciou às obras de pavimentação a paralelepípedo do Conjunto Renascer. 

O Prefeito Neto Mafra assumiu compromissos com o município, para fazer o melhor. Isto fará com que as ruas fiquem mais valorizadas, mais bem cuidadas, e traga mais beleza e conforto as famílias que residem. 

Estaremos iniciando as obras de calçamento na Vila da comunidade Arisco, dentro de poucos dias, concluiu o prefeito.

Fonte: Portal Barcelona News

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