Diante do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Norte em decorrência da pandemia de Covid-19, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) protocolou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa para suspender a cobrança dos bancos pelos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais ativos e inativos enquanto durar o estado de calamidade.
De acordo com os documentos, a suspensão do pagamento junto às instituições financeiras seria pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, ou enquanto durar o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte por Covid-19.
Para o deputado estadual, independentemente da tramitação das propostas, “já fica a sugestão para que o Governo do Estado possa providenciar de forma imediata os esforços necessários a efetivação da proposta através da Secretaria de Administração e demais órgãos envolvidos nesta questão”.
Além disso, segundo o projeto de lei, as instituições financeiras e servidores “definirão novas regras de parcelamento da dívida acumulada no período que durar a suspensão da cobrança em decorrência da pandemia do novo coronavírus, sem a incidência de juros ou multas”.
Coronel Azevedo destacou que o “[nosso] mandato tem trabalho em defesa dos direitos dos servidores públicos estaduais tanto ativos quanto inativos uma vez que sabemos das dificuldades enfrentadas nos últimos dias em decorrência dessa pandemia”.
