O encontro que aconteceu nesta quinta-feira (5), durante toda a tarde, no salão nobre do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Tirol, é uma realização conjunta da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em alusão ao Dia Nacional de Mobilização do Homem pelo Fim da Violência contra a Mulher (6), também conhecido como Laço Branco. Para a ocasião, foram convidados o Juiz Rosivaldo Toscano e a Promotora de justiça, Erica Canuto.

A titular da SEMJIDH, Arméli Brennand, depois de agradecer a acolhida do Comando Geral da PM, representado na atividade pelo subcomandante da PM/RN e chefe do Estado Maior, Coronel Zacarias Mendonça, afirmou que “não se pode falar em enfrentar o feminicídio – que é uma das formas de criminalidade, uma das modalidade de violência que merece todo o nosso repúdio, sem debater primeiramente como os homens e as mulheres que tem a responsabilidade imediata de enfrentar as questões de natureza criminológica porque são essas pessoas que vão estar lá na frente, na rua, no enfrentamento primeiro, no acolhimento das vítimas e na condução dos algozes”.

As falas de Dr. Rosivaldo Toscano e Dra. Érica Canuto foram intercaladas com comentários e perguntas dos policiais presentes. O juiz discutiu o comportamento machista e misógino construído historicamente para o homem, reproduzido por algumas mulheres e reforçado nas instituições sociais, contra o qual o próprio homem deve resistir. Toscano ainda explicitou os tipos de ameaças e agressões as quais uma mulher é submetida dentro do ciclo de violência. 

Na sequência, Érica Canuto abordou a culpa, em geral, dirigida a mulher, inclusive quando na condição de vítima, recebe eventuais críticas por suas decisões afetivas. De acordo com a promotora de justiça, quando uma sociedade declara que “mulher gosta de apanhar” porque demora a reagir ou denunciar seu companheiro, esta sociedade se revela profundamente marcada pelo machismo em sua estrutura. Em muitos casos, o que se observa é que a mulher conhecedora dos hábitos do seu opressor e já enredada ao ciclo de violência doméstica e familiar, “programa-se” para o que pode vir a acontecer, quando não consegue romper o ciclo. Um dos homens que participa do Grupo Reflexivo coordenado pela promotora também contribuiu para o debate. 

O Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDIM), representado por Joana D’arc Lopes, resgatou em sua fala o trágico episódio, conhecido como “Massacre de Montreal”, ocorrido na década de 1980, quando um homem de 25 anos decidiu atacar feministas canadenses em uma ação que terminou com 14 estudantes mulheres assassinadas,14 outras feridas, das quais 10 também eram mulheres. O atirador se suicidou após o crime, mas com ele foi encontrada uma lista com nomes de 19 feministas daquele país que ele tinha a intenção de matar; O Movimento Laço Branco é criado a partir deste fato.

A noção equivocada de masculinidade, se revista, pode contribuir para uma cultura sem violência de gênero. Uma mudança profunda que precisa envolver também os homens e as mulheres das forças de segurança, agentes fundamentais para a retomada do equilíbrio, do desenvolvimento e da paz social no estado do Rio Grande do Norte.

Conforme o último infográfico de feminicídio divulgado pela Coordenadoria de Estatísticas e Análises Criminais (COINE/0BVIO) da Secretária de Segurança e Defesa Social (SESED), observa-se uma redução de 29,6% dos índices de feminicídio em relação ao ano 2018 e  inferiores ao ano 2015, quando o RN apresentou uma redução dos índices de CVLI’s, não acompanhada dos índices de feminicídios.

Ainda participaram do evento, a Subsecretária de Políticas para Mulheres da SEMJIDH, Carla Tatiane Azevedo, o Chefe de Gabinete e Assessor da Vice Governadoria, Dr. Raimundo Filho, dentre outros.

A governadora Fátima Bezerra foi agraciada nesta sexta-feira, 06, com a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”, comenda instituída em 2003 pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE para homenagear personalidades e instituições que ao longo de sua existência e atuação profissional prestaram relevante contribuição ao desenvolvimento da sociedade.

A proposição da homenagem a Fátima Bezerra foi da conselheira e vice-presidente da Corte de Contas, Adélia Sales. Além da Governadora, outras nove pessoas e uma instituição também receberam a comenda.

Fátima Bezerra discursou em nome dos homenageados: “Agradeço aos conselheiros, em especial à doutora Adélia Sales por esta homenagem que muito me honra. Minha relação com TCE é antiga, desde quando deputada estadual. No exercício do mandato na Assembleia Legislativa conseguimos aprovar o primeiro Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores desta casa”, lembrou a chefe do Executivo.

Ela destacou a relação construtiva e fraterna da atual administração estadual com o TRE e com os poderes constituídos.  E enfatizou que “a ordem em nosso Governo é inibir fraudes e desvios com o dinheiro público. O mau uso do dinheiro público priva a população de seus direitos. Somos servidores públicos e temos a missão de servir a sociedade, não se servir da sociedade”.

Fátima destacou várias ações do Governo pautadas na transparência e na efetividade: “Estamos estruturando a contabilidade e o controle interno. Estamos combatendo o mal feito. Contratamos auditores e analistas de controle interno. Estamos fazendo auditoria permanente da folha de pagamento. São todas medidas para promover a moralidade, a economia e a melhor utilização recursos públicos. Tanto é que estamos promovendo uma economia em custeio de R$ 130 milhões em comparação a 2018”.

Ao encerrar seu discurso a Governadora convidou “a sociedade e esta Corte a trabalharmos para transformar RN em um lugar de paz e melhor de se viver, o que exige um trabalho incansável na defesa da coisa pública e da ética, sempre pautados nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, transparência e ética”.

Representando o Tribunal de Contas, o conselheiro Tarcísio Costa, enfatizou o trabalho que é executado pela Escola de Contas, órgão que dirige no âmbito do TCE, buscando “capacitar os servidores públicos para o exercício de suas funções, além de colaborar no redesenho da gestão pública, abrangendo do planejamento ao controle. O Tribunal exerce o seu dever de contribuir para fortalecer a cultura de moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência. Também tem desempenhado seu papel de orientação aos gestores. Mais que reprimir, o Tribunal deve centrar ações para capacitar os administradores públicos”.

Na solenidade a Governadora esteve acompanhada pelo vice-governador Antenor Roberto, pelos secretários de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED) Francisco Araújo, do Trabalho, Habitação e Ação Social (SETHAS) Iris de Oliveira, da Infraestrutura, Gustavo Coelho, secretário adjunto do Planejamento, George Câmara, adjunto da SESED, Osmir  Monte, adjunto da SEDEC,  Sílvio Torquato, diretor geral do DER, Manoel Marques, comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo e do Corpo de Bombeiros, coronel Monteiro.

A COMENDA E OS HOMENAGEADOS:

• A escolha de Dinarte Mariz para nomear a comenda deve-se ao fato dele ter dedicado a maior parte de sua vida à atividade política, transformando os cargos públicos que exerceu em instrumentos de defesa dos interesses coletivos, especialmente como Governador do Estado e como membro do Congresso Nacional.

ELEIKA BEZERRA GUERREIRO – Vereadora em Natal, mestre em Educação Pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e graduada em Pedagogia pela UFRN.

GUSTAVO HENRIQUE LIMA DE CARVALHO – O deputado estadual é bacharel em Ciências Econômicas pela UnP e está em seu quarto mandato na AL/RN.

JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES – Natural de Mossoró, é formado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Foi prefeito de Natal na década de 70 deixando como legado o primeiro plano diretor da cidade, um marco da expansão urbana do município, além de ter concluído a construção e inaugurado o Estádio Castelão, em 1972.

JOÃO BATISTA BORGES MONTENEGRO (IN MEMORIAM) – Nasceu em Assu em 1924. Em 1950, exerceu o cargo de diretor do S.E.R.A.S. – Secretaria De Ação Social, no governo de José Augusto Varela. Foi eleito deputado estadual no período de 1951 a 1954.

LIGA NORTE-RIO-GRANDENSE CONTRA O CÂNCER – É pioneira no combate à doença e reconhecida pelo Ministério da Saúde como centro de alta complexidade em oncologia. Fundada em 1949, a instituição sem fins lucrativos atende, prioritariamente, a pacientes do sistema único de saúde do RN.

MARCELO FERNANDES DE QUEIROZ – Presidente do Sistema Fecomércio, é um dos líderes empresariais mais respeitados do Rio Grande do Norte.

DOM MARIANO MANZANA – Foi ordenado bispo em setembro de 2004, na Catedral de Trento, na Itália. Sua Posse Canônica aconteceu logo em seguida na cidade de Mossoró. Nasceu em Mori, cidade do interior da Itália.

SELMA MARIA BEZERRA JERÔNIMO – Professora titular do Departamento de Bioquímica da UFRN, docente permanente dos programas de pós-graduação em bioquímica e ciências da saúde; professora visitante das Universidades da Virgínia e Iowa, nos Estados Unidos. Desenvolve trabalhos na área de imunogenética de doenças complexas, com ênfase em pesquisas de doenças infecciosas e parasitárias, como leishmaniose visceral, hanseníase e tuberculose.

TASSO DANTAS – Economista formado pela UFRN, é bacharel em direito pela Universidade Potiguar – UNP. Aposentado do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – IDEMA. Participou da elaboração de planos de investimentos e desenvolvimento urbano do Governo do Estado na década de 70.

WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO – Auditor federal de finanças e controle desde 2009. Autor de trabalhos como “O papel do controle interno na luta contra a corrupção, com ênfase na investigação conjunta desenvolvida no Brasil e na Espanha”, publicada em 2016.

A caminhada ainda é longa, mas os registros apontam que houve uma ligeira melhoria dos indicadores nas áreas de Saúde (B), Gestão fiscal (B) e Educação (C+) na maioria dos municípios do Rio Grande do Norte. Já os dados computados nas áreas de Planejamento, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas e Meio Ambiente foram baixos, o que vai demandar um esforço do gestor para melhorar o cenário.  Em suma, estes foram os resultados gerais do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, divulgados para os gestores públicos, nesta quarta-feira (04/12) pela manhã, em evento no auditório da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Os dados foram apresentados pelo diretor da Diretoria de Assuntos Municipais, Luís Eduardo F. Lira da Silva e o coordenador de Administração Municipal, Aleson Amaral, para uma plateia formada por prefeitos, secretários, presidentes de câmaras e interessados em geral em políticas públicas. Os resultados são divulgados de forma generalizada, mas cada prefeitura recebe um relatório com seus indicadores. Criada em 2016, a ferramenta do IEGM nasceu no Tribunal de Contas de São Paulo e foi ampliada para todo o País, através de uma ação do Instituto Rui Barbosa, tendo como objetivo avaliar a qualidade e a efetividade das políticas públicas.

Logo na abertura do evento, o presidente do TCE, conselheiro Francisco Potiguar destacou a importância do IEGM para o jurisdicionado. “Vivemos tempos difíceis. As despesas complicam ao passo que as receitas não crescem com a mesma velocidade. Para se ter a racionalidade dos gastos é necessário planejamento e rigorosa gestão fiscal”, ensinou. O reitor em exercício da UFRN, Enio Ferreira de Miranda, ressaltou o trabalho realizado pela Escola de Contas do TCE, orientando o gestor público. “É muito oportuno este tipo de avaliação, sobretudo neste momento de dificuldades. Precisa otimizar os recursos existentes”, disse.

O conselheiro Gilberto Jales, corregedor do TCE, lembrou que a cada ano o trabalho torna-se mais concreto, seguro, com uma postura mais firme, consistente na apresentação dos trabalhos. E, o que é muito significativo, representa sobretudo um trabalho norteador de políticas públicas. A mesa dos trabalhos foi composta ainda pelo diretor da Escola de Contas, conselheiro Tarcísio Costa, e pelos representantes da Federação dos Municípios (FEMURN), Sérgio Fernandes e Federação das Câmaras Municipais(FECAM), Wagner Medeiros.

O processo de construção do Índice de Efetividade contou com a aplicação de questionários para a coleta de dados relativos ao exercício de 2018 e a posterior validação, que é a visita dos técnicos da Corte de Contas para averiguar in loco a legitimidade das informações enviadas. Este ano a adesão foi total dos 167 municípios, sendo que 98,55% das prefeituras responderam os questionários, resultado considerado muito positivo. “Apenas 17 prefeituras deixaram algumas respostas pendentes”, informou Eduardo. O evento foi encerrado com debate, coordenado pela secretária de controle externo do TCE, Anne Emília Costa Carvalho.