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Rio G do Norte

Arquivo Público Estadual funciona em nova sede e está aberto ao público para pesquisa

Foto: Ivanízio Ramos

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Espaço amplo, dotado das condições adequadas para acondicionamento do acervo, com capacidade para receber até 80 mil caixas que acomodam milhares de documentos, ambientes climatizados, entre eles recepção para receber pesquisadores, servidores e cidadãos em atendimento e estacionamento. Essa é a estrutura da nova sede do Arquivo Público Estadual (APE), localizado na avenida Senador Salgado Filho, 2815, Lagoa Nova.

O órgão possibilita agilidade e comodidade nas consultas, segurança e preservação da documentação, armazenamento e rastreabilidade de informações e documentos, além de pronto-atendimento às demandas judiciais e aos servidores em geral. “A documentação sob a guarda do Estado, especialmente a que diz respeito aos servidores, só não é mais valiosa do que o seu patrimônio humano, por isso deve ser guardada e preservada com todo cuidado”, explicou o secretário adjunto da Administração (Sead), Iranildo dos Santos Germano.

Desde agosto de 2018, a gestão documental do Arquivo passou a ser realizada por empresa especializada (vencedora de licitação para gestão, manutenção e conservação), com apoio e supervisão da equipe de servidores estaduais lotados na Secretaria de Estado da Administração (Sead). A gestão atual concluiu a transferência de todo o acervo e negociou a renovação contratual.

Para renovar o contrato, vencido no último mês de julho, a Secretaria da Administração, em atendimento ao Decreto Nº 28.693 – que estabelece as providências para a revisão das despesas de custeio no âmbito do Executivo Estadual – renegociou o valor, que foi reduzido em 10%. Com isso, o valor global anual do contrato passou a ser de R$ 302.400,00 (trezentos e dois mil e quatrocentos reais), recursos do orçamento da Sead, a qual o APE está vinculado.

O contrato, além da infraestrutura necessária à gestão documental, prevê manutenção periódica, conservação, segurança e locação do prédio da sede do arquivo.  O atendimento ao público externo no Arquivo Público é realizado de segunda a sexta, das 7h às 13h. O acesso à sede pode ser realizado também pela rua Tabelião Manoel Procópio.

SOBRE O ARQUIVO PÚBLICO ESTADUAL – A menção mais antiga referente ao Arquivo Público está na mensagem do governador Augusto Tavares de Lira que foi lida junto ao Congresso Legislativo, na abertura da 1ª sessão da 5ª legislatura, em julho de 1904.

Como instituição, o Arquivo Público Estadual (APE) foi criado pela Lei n° 4.742 de 18 de maio de 1978, integrante da estrutura da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, com a finalidade de orientar a política estadual de arquivo; e como órgão central do Sistema Estadual do Arquivo (SEARQ), instituído na mesma data pelo Decreto nº 7.349, com a finalidade de assegurar a proteção dos documentos do Poder Público, preservando os que tenham ou venham a ter valor histórico.

As atividades do APE e do SEARQ desenvolveram-se em harmonia com as diretrizes estabelecidas para o Sistema Federal de Arquivo. O Decreto 12.924 de 20 de março de 1996 reestruturou o Sistema Estadual de Arquivo.

Atualmente, o APE possui mais de 300 mil itens em seu acervo, dentre eles: documentos de servidores como processos com tramitação encerrada, aposentadorias; processos financeiros; convênios; portarias; contratos e prestações de contas; decretos e leis do Brasil do Século XIX (decisões do Governo do Império do Brasil);  annaes do Senado Federal do Século XIX (anos 1892 e 1893); ofícios e relatórios sobre os índios de Extremoz do Século XIX (1822);  decretos e leis do Rio Grande do Norte dos Séculos XIX e XX;  constituições do Rio Grande do Norte dos Séculos XIX e XX;  falas e relatórios de Presidente de Província do Rio Grande do Norte do Século XIX (anos de 1822 a 1877); mensagens à Assembleia e relatórios dos governadores, presidentes e interventores do Rio Grande do Norte do Século XX (anos de 1910 a 1980); projetos e relatórios das diversas secretarias de Estado do Século XX (décadas de 1960 a 1990); documentação (fichas e dossiês) do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DOPS) referente à Intentona Comunista no Rio Grande do Norte (anos de 1935 a 1940) e ao período do Regime Militar (anos 1964 a 1970, contendo fichas e dossiês de diversas personalidades públicas, eclesiásticas e políticas locais e de diversos Estados do Brasil).

Mantém sob sua custódia, também, acervos de órgãos extintos como a Sociedade Assistência Hospitalar; Departamento de Instrução Pública (órgão que se transformou na Secretaria de Educação – SECD); Departamento da Municipalidade (período de 1930 a 1940) e o Instituto de Terras do Rio Grande do Norte – ITERN (período de 1961 a 1969).

Conta ainda com:

Acervo de jornais:  Jornal A República (período de 1889 a 1990 – periódico fundado por Pedro Velho de Albuquerque Maranhão no século XIX); Diário Oficial (período de 1940 a 2007 – periódico com publicações dos atos e decisões dos governos estadual e municipais e do Poder Judiciário).

Acervos privados: Acervo doado pelo ex-governador do Estado, Sílvio Pedrosa, representativo da vida pública local, composto por fotografias e atos do seu governo; Acervo de José Mussulini Fernandes, composto por revistas locais e nacionais do período de 1920 a 1976; além de cartas de Nísia Floresta e de Isabel Gondim (Século XIX).

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Governadora vai à Europa, com outros integrantes do ConsórcioNordeste, em busca de investimentos para a região

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A governadora Fátima Bezerra inicia, junto com os demais governadores do Nordeste, na próxima segunda-feira (18), uma série de reuniões na Europa em busca de investimentos para áreas integradoras da região, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas. A ida à França, Itália e Alemanha é uma das primeiras articulações internacionais feitas pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

Nos três países, os gestores vão apresentar o funcionamento do Consórcio e um mapa de oportunidades do Nordeste, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPP). A comitiva participará de eventos com empresários e tem reuniões com setores econômicos e governamentais em Paris, nos dias 18 e 19, em Roma, no dia 20, e em Berlim, nos dias 21 e 22.

Entre os destaques, estão previstos encontros com o grupo francês Engie, que atua na geração de energia, e a norueguesa Golar, empresa de transporte de gás natural liquefeito. Há ainda a possibilidade de ampliação de parcerias com entidades financiadoras, a exemplo da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), que já investem em projetos de sustentabilidade, agricultura e combate à pobreza no Nordeste.

Também participam da missão internacional o presidente do Consórcio Nordeste, governador Rui Costa (Bahia), e os governadores Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí) e Belivaldo Chagas (Sergipe), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). E acompanham a governadora Fátima os secretários de Estado, Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas) e Maria da Guia Dantas (Comunicação).

“Essa missão é de suma importância para a integração da região Nordeste. Desde que consolidamos o Consórcio, agregamos forças e alinhamos as demandas da região de forma unida, percebemos que podemos chegar muito longe, alcançar resultados muito mais exitosos e termos mais possibilidades de sucesso em nossos projetos. Nos elevamos enquanto região atrativa, não apenas do ponto de vista do turismo, mas de tantos outros setores produtivos que se inserem nas potencialidades nordestinas. As iniciativas do Consórcio Nordeste já mostram resultados nunca antes obtidos, como por exemplo a perspectiva de economia de R$ 58 milhões na licitação das compras coletivas de materiais hospitalares. E isso é só o começo, o mundo já vê o Nordeste de forma diferente, mais atrativo e com muito potencial”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Com 57,1 milhões de habitantes, o Nordeste é responsável por 14,3% do PIB do Brasil. A economia da região é baseada nos setores de comércio e serviços, indústria e agropecuária. Um dos objetivos da criação do Consórcio Nordeste é promover o desenvolvimento social e econômico sustentável da região.

Missão na China

Logo após a agenda do Consórcio Nordeste na Europa, a governadora Fátima Bezerra segue para a China, a convite do Bank of China, onde participa do seminário de comunicação e cooperação financeira internacional “Um Cinturão, Uma Rota”, também com o objetivo de atrair novos investimentos para o Rio Grande do Norte.

Neste ano, o evento será direcionado especificamente para os Países de Língua Portuguesa e tem o intuito de explorar potenciais oportunidades de negócios para cooperação no futuro.

Acompanham a governadora na missão à China o secretário Jaime (Desenvolvimento Econômico/SEDEC) e o assessor técnico da SEDEC, Pedro Lima.

Autorização

Com base na Constituição do Estado, o Governo do RN enviou à Assembleia Legislativa (ALRN) um pedido de autorização para a governadora Fátima Bezerra se ausentar durante o período de 15 de novembro a 4 de dezembro, em função do cumprimento da missão na Europa do Consórcio Nordeste e na China, por se tratar de um afastamento superior ao período de 15 dias.

Os deputados confirmaram a autorização, durante a sessão plenária realizada nesta quinta (14), para a viagem internacional da governadora. Durante os quinze dias, o vice-governador, Antenor Roberto, assumirá interinamente o comando do Executivo estadual.

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Governo do Estado adianta pagamento do funcionalismo nesta sexta

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O Governo do Estado inicia o pagamento de novembro com o depósito de quase R$ 250 milhões na conta de 90 mil servidores ou quase 80% do funcionalismo estadual nesta sexta-feira (15). Os outros 20% também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 29.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No próximo 29 de novembro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 431.849.698,58 milhões deste mês.

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Feriadão: PRF reforça fiscalização em BRs que cruzam o RN

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará a partir de meia-noite desta quinta-feira (14) a Operação Proclamação da República. Até domingo (17), a corporação vai reforçar a fiscalização nas rodovias que cruzam o Rio Grande do Norte. Segundo a PRF, o policiamento será ampliado nas principais BRs, que concentram o maior risco de ocorrências. O efetivo será estendido em 40% durante os quatro dias de operação.

A ação tem como objetivo reforçar as ações de policiamento ostensivo, com foco na prevenção e redução de acidentes graves, além de garantir a fluidez do tráfego, aumentar a sensação de segurança nas estradas e combater a criminalidade. “Serão priorizadas ações voltadas para combater o uso de bebida alcoólica para depois dirigir e as ultrapassagens proibidas. Será dispensada atenção especial aos condutores dos veículos de duas rodas, onde se observará a utilização do capacete com a viseira fechada. A PRF também estará atenta para o uso do cinto de segurança por todos os ocupantes do veículo, bem como dos dispositivos de retenção para o transporte de crianças menores de sete anos e meio”, informou a PRF.

Além do patrulhamento ostensivo, a PRF também realizará ações educativas nas rodovias federais, buscando sensibilizar motoristas sobre a responsabilidade com a segurança do trânsito. Em determinado ponto da rodovia, o veículo será abordado e, enquanto ocorre a fiscalização, condutor e passageiros serão convidados para assistir a vídeos que mostram comportamentos inadequados no trânsito e as consequências dessas condutas. Todos terão a oportunidade de fazer uma reflexão sobre suas atitudes e assimilar novos hábitos.

Para garantir a fluidez e a segurança do trânsito nas rodovias de pista simples, o tráfego de caminhões bitrem, veículos com dimensões excedentes e caminhões cegonha, será restrito em alguns momentos. Nos dias e horários de maior movimento, esses veículos não poderão transitar. O motorista que descumprir a determinação será multado e terá o veículo retido.

Abaixo tabela de restrição:

Dias da restrição e horários:

14/11 – quinta-feira: 16h às 22h;

15/11 – sexta-feira: 6h às 12h;

17/11 – domingo: 16h às 22h.ip

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