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Anatel retira barreiras para uso de frequências em áreas remotas e reduz taxas para Rádio do Cidadão

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a atualização da regulamentação de outorga e licenciamento de estações de telecomunicações. Com isso, será possível o uso de radiofrequências em áreas remotas às empresas interessadas, que terão de solicitar autorização e informar à Agência os limites do território de operação. O agronegócio e outros setores da economia nacional devem ser beneficiados com as alterações, como as mineradoras, que poderão solicitar o novo tipo de autorização para uso na região de extração.

As mudanças aprovadas na última quinta-feira (6/2), na reunião do Conselho Diretor do órgão regulador, também diminuem a carga de obrigações às estações de telecomunicações compartilhadas por mais de uma operadora, como antenas de celulares. Essas estações passam a ter o direito de licenciamento único, sem que cada ocupante tenha de obter uma autorização individual. Consequentemente, haverá redução na incidência das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Segundos dados da Anatel, o Fistel arrecadou R$ 1,42 bilhão em 2019.

Em relação à desoneração, destaca-se o novo tratamento às estações para Rádio do Cidadão, também conhecido como PX e muito utilizado por caminhoneiros, que ficarão dispensadas do outorga de serviço e do licenciamento de estações (Fistel), bastando, por meio de sistema eletrônico próprio da Anatel, comunicar previamente o início de suas atividades. O Rádio do Cidadão é utilizado em comunicações de interesse geral ou particular; assim como para atender a situações de emergência, como catástrofes, incêndios, inundações; epidemias, perturbações da ordem, acidentes e outras situações de perigo para a vida, a saúde ou a propriedade; e para transmitir sinais de telecomando para dispositivos elétricos.

Outro avanço da nova regulamentação é a atualização do procedimento de provimento de posições orbitais, autorizações para operação de satélites no território nacional, realizado pela Agência.

Segundo o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, a atualização regulatória aprovada “procura amenizar o impacto burocrático envolvido na prestação dos serviços de telecomunicações, especialmente no que diz respeito aos prazos e custos administrativos”, o que favorece a entrada em operação de empresas interessadas. Para ele, o projeto facilita a entrada de novos prestadores, “com a redução de barreiras que repercutem negativamente no ambiente competitivo”.

O relator do projeto, conselheiro Vicente Aquino, destacou a ampla participação da sociedade na elaboração do projeto durante os 45 dias da Consulta Pública 38/2018. Com exceção da desoneração à radio cidadão, que entrará em vigor assim que as alterações forem publicadas no Diário Oficial da União, as demais alterações devem ser implantadas entre 120 e 360 dias devido à necessidade de adaptação dos sistemas informatizados da Agência e alteração de procedimentos para as outorgas das estações.

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Em novo recorde, Brasil registra 1.473 mortes por coronavírus em 24h; casos são 614.941

Foram incluídos 30.925 casos em um dia. Número de óbitos no Brasil superou a Itália.

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Números foram atualizados na noite desta quinta (4) pelo Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (4) que o país chegou a 614.941 casos confirmados e 34.021 mortes pelo novo coronavírus. Na quarta (3), eram 32.548 óbitos e 584.016 casos da doença.

Em 24 horas, foram anunciadas mais 1.473 mortes, novo recorde diário. Além disso, foram incluídos 30.925 casos no balanço. Ao todo, 325.957 pacientes estão em acompanhamento e 259.963 estão recuperados. A taxa de letalidade está em 5,6%.

O número de mortes por Covid-19 no Brasil superou o da Itália e o país agora ocupa a terceira posição entre os que mais tiveram mortos durante a pandemia. O Brasil está atrás apenas do Reino Unido e dos Estados Unidos.

Fonte: Agora RN

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Incidência de coronavírus segue crescendo em análise de amostras de esgotos na quinta semana de pesquisa

No terceiro boletim do projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos, 88% das amostras em uma das duas sub-bacias analisadas continha o novo coronavírus.

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Foto/Carolina Gonçalves/Agência Brasil

Boletim de Acompanhamento nº 03/2020 do projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos, divulgado em 1º de junho de 2020, aponta que a incidência do novo coronavírus nos esgotos das regiões analisadas segue crescendo. No período de coletas de 11 a 15 de maio, o vírus foi identificado em 88% das amostras na bacia do ribeirão do Onça ante 69% de amostras positivas registradas no levantamento anterior (de 27 de abril a 8 de maio). Na outra bacia abrangida pelo projeto, a do ribeirão Arrudas, houve leve queda do total de amostras positivas, passando de 50% para 43% no mesmo período de comparação.

O projeto-piloto é realizado em 24 pontos de coleta no sistema de esgotamento sanitário de Belo Horizonte e Contagem (MG), pela Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis/UFMG). A ação é realizada em parceria com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

Neste boletim, os técnicos reduziram o tempo de apresentação dos dados, tornando mais dinâmica a divulgação dos resultados. “Nosso objetivo é prover a sociedade com informações o mais atualizadas possível para ajudar na tomada de decisões quanto ao combate à pandemia e à tomada de medidas de retorno ao convívio social”, afirma a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias.

Sobre o projeto-piloto

O projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos tem o objetivo de monitorar a presença do novo coronavírus nas amostras de esgoto coletadas em diferentes pontos do sistema de esgotamento sanitário das cidades de Belo Horizonte e Contagem, inseridos nas bacias hidrográficas dos ribeirões Arrudas e do Onça. Assim é possível gerar dados para a sociedade e ajudar gestores na tomada de decisão.

O trabalho, que terá duração inicial de dez meses, é fruto de Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a ANA e o INCT ETE Sustentáveis/ UFMG. Com a continuidade dos estudos, o grupo pretende identificar tendências e alterações na ocorrência do vírus nas diferentes regiões analisadas para entender a prevalência e a dinâmica de circulação do vírus.

Os pesquisadores participantes no estudo reforçam que não há evidências da transmissão do vírus através das fezes (transmissão feco-oral) e que o objetivo da pesquisa é mapear os esgotos para indicar áreas com maior incidência da doença e usar os dados obtidos a partir do esgoto como uma ferramenta de aviso precoce para novos surtos, por exemplo.

Com os dados obtidos, será possível saber como está a ocorrência do novo coronavírus por região, o que pode direcionar a adoção ou não de medidas de relaxamento consciente do isolamento social. Também pode possibilitar avisos precoces dos riscos de aumento de incidência do COVID-19 de forma regionalizada, embasando a tomada de decisão pelos gestores públicos.

Futuramente os resultados preliminares da pesquisa serão divulgados na forma de mapas dinâmicos, que possibilitarão acompanhamento da evolução espacial e temporal da ocorrência do vírus.

Outras ações de comunicação do andamento dos trabalhos também estão em curso. No dia 22 de maio foi realizado o webinar COVID-19: Monitoramento do Esgoto como Ferramenta de Vigilância Epidemiológica. O vídeo com as palestras e as apresentações está disponível no canal da ANA no YouTube.

Planejamento e execução dos trabalhos em campo

As coletas de amostras foram realizadas no sistema de esgotamento sanitário de Belo Horizonte e Contagem, inseridos nas bacias hidrográficas dos ribeirões Arrudas e do Onça, que coleta e conduz os efluentes gerados por uma população urbana da ordem de 2,2 milhões de pessoas – cerca de 71% da população urbana de Belo Horizonte e Contagem. Quase a totalidade das amostras de esgoto são coletadas no sistema de esgotamento sanitário e não nas calhas dos ribeirões. Dos 24 pontos de monitoramento, apenas dois são representativos das águas desses dois cursos d’água.

A identificação dos pontos de coleta das amostras foi feita em conjunto a COPASA para representar adequadamente os efluentes de Belo Horizonte e Contagem, sendo 12 localizados na bacia do ribeirão Arrudas e os outros 12 na bacia do ribeirão do Onça. Do total de pontos monitorados, 22 são representativos do esgoto bruto gerado pela população e pelos hospitais de referência para o tratamento do COVID-19 nas duas bacias. Os outros dois pontos representam os efluentes das principais estações de tratamento de esgoto em cada bacia hidrográfica.

Informações sobre a metodologia para definição dos 24 pontos de coleta e análises laboratoriais constam do Boletim.

Sobre os parceiros do projeto-piloto

ANA

Criada pela Lei nº 9.984/2000, a ANA é a agência reguladora dedicada a implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei das Águas, e coordenar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Esse trabalho é feito por meio de ações de regulação, monitoramento, gestão e planejamento de recursos hídricos. Além disso, a Agência Nacional de Águas emite e fiscaliza o cumprimento de normas, em especial as outorgas em corpos d’água de domínio da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais. Também é a responsável pela fiscalização da segurança de barragens de usos múltiplos das águas outorgadas pela instituição. 

INCT ETEs Sustentáveis/UFMG

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis) estuda questões sobre o esgoto sanitário, notadamente para países em desenvolvimento, de forma a contribuir para a promoção de mudanças estruturais e estruturantes nos serviços de esgotamento sanitário, a partir da capacitação profissional, desenvolvimento de soluções tecnológicas apropriadas às diversas realidades nacionais, construção e transmissão de conhecimento para a sociedade, órgãos governamentais e empresariais.

IGAM

Criado em 1997, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) é vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) na esfera federal. Na estadual, faz parte do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Entre as responsabilidades do IGAM estão a proteção, gestão e controle dos recursos hídricos; monitoramento da qualidade da água; autorização e acompanhamento de obras que interferem nos cursos d’água; emissão de alertas de tempestades; fiscalização, monitoramento e elaboração de relatórios técnicos.

COPASA

Criada pelo Estado de Minas Gerais, em 1963, com a denominação Companhia Mineira de Água e Esgoto (COMAG), em 1974, com a incorporação do Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DEMAE), teve o nome social alterado para Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).

Com sede em Belo Horizonte, a Companhia é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, controlada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, que tem como objetivo planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar, administrar e explorar serviços públicos de abastecimento de água e de esgoto, podendo atuar no Brasil e no exterior.

Atualmente, a COPASA detém a concessão do sistema de abastecimento de água de 641 municípios, sendo que destes, também, detém a concessão do sistema de esgotamento sanitário de 311 municípios mineiros.

SES-MG

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) é responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. Além disso, uma das metas da SES-MG é apoiar os municípios no processo de planejamento, fortalecimento e gestão do SUS para o desenvolvimento de políticas de saúde focadas no cidadão e em consonância com as especificidades regionais, com transparência e participação social. Para outras informações sobre saúde, acesse: www.saude.mg.gov.br.

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Auxílio deve ser estendido em mais duas parcelas de R$ 300

Benefício foi criado em abril, com previsão original de ser pago em três parcelas de R$ 600, até junho.

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Com o prolongamento da crise causada pela pandemia do coronavírus, o governo bateu o martelo e irá propor ao Congresso um valor adicional de R$ 600 por pessoa que já tem direito ao auxílio emergencial. Segundo fontes ouvidas pelo blog, a preferência do presidente Jair Bolsonaro é que o valor seja dividido em duas parcelas de R$ 300.

O auxílio foi criado em abril, com previsão original de ser pago em três parcelas de R$ 600, até junho. Os beneficiários são trabalhadores informais que ficaram sem renda na pandemia.

Ao discutir as parcelas extras, a equipe econômica trabalhava com a ideia de estender a ajuda a três pagamentos de R$ 200. Segundo uma fonte próxima do presidente, Bolsonaro achou o valor de R$ 200 baixo. Por isso, a ideia de transformar em duas parcelas de valor maior.

O governo se preocupa ainda com o pagamento indevido a pessoas que não precisam receber e omitem dados ao se cadastrar. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 8 milhões de pessoas podem ter recebido indevidamente o auxílio. Além disso, 11 milhões de pedidos ainda aguardam análise.

A proposta do governo precisará passar pelo Congresso Nacional, onde o tema é sensível. O primeiro auxílio chegou ao Congresso com o valor de R$ 200 reais mensais e, após acordo com o governo, subiu para R$ 600 ao mês. O impacto do auxílio que vem sendo pago é de mais de R$ 150 bilhões nas contas do governo.

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