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Allyson Bezerra defende convocação de excedentes aprovados no concurso da PM e regionalização do curso de formação

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O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) defendeu em pronunciamento durante sessão ordinária nesta quinta-feira (17), a convocação de todos os aprovados no recente concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, incluindo do excedente, ou seja, a quantidade que ultrapassa o limite previsto no edital – que é de mil policiais (938 homens e 62 mulheres).

Em julho, após a luta encabeçada pelo parlamentar, o governo finalmente divulgou o cronograma do certame e apresentou datas para convocação dos aprovados. Agora a reivindicação é para que o excedente seja convocado.

Allyson ressaltou que a convocação do excedente do concurso será um importante reforço para a segurança pública potiguar. “É notório que o Rio Grande do Norte passa por um problema de segurança pública e isso só se resolve com a contratação de mais homens e mulheres. Não ache que com viaturas e equipamentos, vai resolver o problema. Nesse concurso vai ter excedente, por isso quero chamar a atenção da governadora para que faça a convocação de todos os aprovados. O RN necessita desse efetivo nas ruas”, frisou o parlamentar.

Allyson defendeu ainda a efetivação da regionalização do curso de formação. “O edital já trata da regionalização. Nosso pedido é para que o curso de formação seja regionalizado. É um pedido dos aprovados do interior do estado. Os aprovados de Mossoró, têm nos procurado com esse pedido e o edital tem artigo que garante que o curso será realizado na sede das unidades da região. Por isso venho fazer uma solicitação à PM e à governadora para ser sensível a essa demanda e pauta da população do interior”, finalizou.

LUTA PELA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS

No dia 5 de junho, o deputado estadual Allyson Bezerra realizou audiência pública para debater a convocação dos aprovados no concurso público da Polícia Militar do RN. Na ocasião, o governo, através do subsecretário de Administração e presidente da comissão do concurso José Ediran Magalhães, se comprometeu em divulgar o cronograma do concurso em um mês.

A audiência contou com grande participação dos aprovados, que lotaram o auditório Dep. Cortez Pereira.

No dia 4 de julho, o governo estadual finalmente divulgou o cronograma do concurso. Conforme as datas apresentadas, os novos policiais só poderiam ser convocados a partir de 2021 – o que gerou insatisfação.

Allyson foi novamente à tribuna da Assembleia Legislativa e durante pronunciamento, solicitou ao governo mudanças no cronograma, bem como reunião com o presidente da comissão do certame.

No mesmo mês, um novo cronograma foi divulgado e os aprovados convocados.

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Cosern reforça orientações de segurança e dá dicas de economia com decoração natalina

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O colorido das luzes do Natal já pode ser visto nas ruas, comércios, prédios e residências. A Cosern, empresa da Neoenergia, reforça as orientações de segurança e dá dicas de economia com relação a escolha, manuseio e instalação dos itens que compõem a decoração natalina para prevenir acidentes com energia elétrica e economizar na conta de luz. Confira:

ORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA:

  • Revise as instalações elétricas da residência com auxílio de um profissional antes de realizar a montagem da decoração. Isso evita sobrecarga e a possível queima de eletrodomésticos, além de acidentes.
  • Observe o estado de conservação de pisca-piscas utilizados em anos anteriores e evite ligar os que estiverem desgastados, com fios desencapados e partes metálicas expostas, pois há risco de choque elétrico.
  • Dê preferência a árvores de Natal fabricadas com material resistente ao fogo e aos enfeites natalinos certificados pelo INMETRO. As embalagens dos pisca-piscas devem conter informações como potência, nível de tensão elétrica e instruções de uso.
  • Utilize um filtro de linha para ligar mais de uma tomada elétrica da árvore, presépios e outros itens da decoração e evite o uso, mesmo que de forma provisória, dos chamados “T” (benjamins).
  • Monte a parte elétrica da decoração longe de materiais com risco inflamável (tecidos de cortinas, papelão, fibras e isopor) e afaste os fios de estruturas de metal, pois elas são condutoras de corrente elétrica que podem provocar acidentes.
  • Só realize a montagem da decoração natalina com a parte elétrica desligada e evite tocar na fiação ou substituir lâmpadas queimadas com os plugues conectados nas tomadas elétricas.
  • Nunca desligue aparelhos elétricos puxando pelo cabo ou fiação. Para desligá-los da tomada, utilize o plugue.
  • Não permita que as crianças toquem na decoração natalina quando ela estiver ligada, pois há risco de choque elétrico.
  • Nas áreas externas das residências, redobre o cuidado durante a instalação e retirada de pisca-piscas tanto para prevenir choques elétricos e evitar o risco de quedas. Exposta à ação do sol, chuva e do calor, a fiação fica mais vulnerável e a possível presença de água potencializa os riscos de choque elétrico – por isso ela só deve ser montada e retirada com o disjuntor da residência desligado.
  • Não instale enfeites natalinos próximo aos postes, fios ou medidores da Cosern e não faça ligações clandestinas de energia (o popular “gato”) para acender a decoração externa em ruas. Além de colocar a vida de quem faz e de quem está próximo em risco, o “gato” é crime, pode provocar a queima de eletrodomésticos e curto circuitos que podem apagar o brilho dos festejos natalinos.
  • Em caso de acidente, deligue imediatamente o disjuntor da residência e só depois preste socorro. Ligue para o SAMU (192) e Cosern (116).

DICAS DE ECONOMIA:

  • Fique de olho no consumo de energia elétrica da decoração natalina e evite deixar as luzes acesas durante o dia, ao sair de casa ou depois de dormir.
  • Observe as informações sobre a potência (W – watts) dos produtos contida nas embalagens. Um conjunto padrão de 100 micro-lâmpadas com 50 W de potência, por exemplo, consome 16,5 kWh/mês se for ligado por 11 horas diárias. Se esse mesmo conjunto for ligado durante 05 horas diárias, das 19h à meia-noite, por exemplo, o consumo diminui para 7,5 kWh/mês.
  • Dê preferência às lâmpadas de LED, mais eficientes, brilhantes e com maior durabilidade do que as convencionais. O consumo consciente de energia elétrica evita desperdícios e reduz o valor na conta de luz.

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Empresários italianos conhecem oportunidades de negócios no Nordeste

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Foto: Elisa Elsie

A Itália é um dos países de interesse do Nordeste do Brasil para ampliação do fluxo de negócios. Os governadores da região participaram de evento com mais de 40 empresários italianos em Roma, nesta quarta-feira (20), quando apresentaram o potencial do Nordeste para investimentos em áreas como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas.

No evento, organizado pela Confederação Geral da Indústria Italiana (Confindustria), os empresários conversaram com os governadores em busca de informações mais detalhadas sobre os negócios e também para o esclarecimento de dúvidas. Na apresentação, a governadora Fátima Bezerra destacou, entre outros segmentos, o potencial eólico do Rio Grande do Norte. “Temos um orgulho imenso de dizer aos senhores que o estado lidera a produção de energia eólica em nível de Brasil. A Itália contribuiu para isso. Lá nós temos a Enel Green Power com cinco parques eólicos instalados, um investimento de mais de 500 milhões”, reforçou.

A diretora de Relações Internacionais da Confindustria, Ana Elisa Bison, ressaltou a importância da união dos estados. “A ideia do consórcio é muito interessante porque consegue fazer, entre outras coisas, compras conjuntas e economizar. Juntos como um único território eles têm mais força para atrair mais investimentos estrangeiros”. A diretora revelou que a Confindustria está planejando uma missão ao Brasil para 2020.

“Essa foi uma grande oportunidade para mostrarmos as potencialidades do Nordeste. Todos os empresários foram convidados a ir ao Brasil para conhecer detalhadamente nossos estados e para fecharmos parcerias nas mais diversas áreas”, contou o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.

O governador da Bahia, Rui Costa, comentou acerca dos atrativos fiscais apresentados aos empresários. “Somos a região do Brasil que produz 80% da energia solar e eólica do Brasil, e com melhores taxas de conversão, temos utilizado modelos de PPP e concessão. Dos 27 estados brasileiros, os nove do nordeste são os que possuem melhor perfil fiscal”, explicou.

A viagem à Europa é uma articulação do Consórcio Nordeste para atração de investimentos, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPP). Na Europa, os governadores destacam a capacidade de consumo e de desenvolvimento da região, que é a segunda mais populosa do Brasil e a terceira maior em extensão territorial.

O consórcio busca investimentos europeus para promover melhoria da infraestrutura rodoviária, de transmissão elétrica e para conexão de internet no Nordeste. Os gestores também negociam o emprego de tecnologia de ponta na segurança pública, além do fomento a rotas de turismo e a programas de sustentabilidade.

Financiamento na área social

Ainda nesta quarta, em Roma, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), parceiro do Nordeste em projetos de agricultura familiar, gestão produtiva e promoção da sustentabilidade, recebeu os governadores na sede da instituição. O Fida investe no Nordeste desde 1980, por meio de parcerias com governos estaduais e federal, concentrando esforços na população rural de baixa renda.

Durante o encontro, o Fundo se comprometeu a analisar a elaboração de um projeto único para financiar o Consórcio Nordeste em ações de abastecimento de água. O governador de Alagoas, Renan Filho, destacou a importância da relação com novos organismos capazes de oferecer crédito ao país, especialmente ao Nordeste. “No que diz respeito ao combate à pobreza rural, que é um dos grandes problemas que persistem no Brasil, nós encontramos uma boa oportunidade para, junto com o Fida, garantir novos recursos para investimentos para levar água para consumo humano e inclusão produtiva das nossas regiões”.

​O Nordeste possui 3,9 milhões de estabelecimentos agrícolas, sendo 77% da agricultura familiar. As iniciativas do Fida têm o objetivo de apoiar e promover o aumento da produção e da renda dos agricultores familiares. No total, 71.654 famílias nordestinas já foram beneficiadas.

Encontros governamentais

Também como parte da extensa agenda desta quarta-feira em Roma, os gestores nordestinos apresentaram o Consórcio ao ministro italiano de Economia e Finanças, Roberto Gualtieri, e à vice-ministra de Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional, Marina Sereni.

“Os senhores representam uma parcela muito importante da população, com 57 milhões de habitantes. É uma parte do território brasileiro que pode ter o maior desenvolvimento nos próximos anos. Muitas de nossas empresas italianas estão em seus estados e a cooperação econômica é também uma ferramenta para superar os desafios em comum que nós temos”, comentou a vice-ministra Marina Sereni.

Já o ministro Gualtieri disse que a Itália está muito interessada na cooperação política e econômica com o Brasil. Ele sugeriu a criação de uma mesa de trabalho entre o Nordeste e a Itália para aprofundar os temas, em especial na área de infraestrutura urbana. A governadora Fátima Bezerra enfatizou essa necessidade, principalmente quando se tratam de investimentos na estrutura portuária, nas ferrovias e rodovias, e também quanto ao saneamento e tratamentos de resíduos sólidos. “Não abrimos mão de combinar o crescimento da economia com o sustentabilidade e a inclusão social”.

Participam da viagem os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe está representado pelo superintendente de PPPs, Oliveira Junior.
​Depois de Roma, o grupo segue para Berlim, onde tem compromissos na quinta (21) e sexta-feira (22), encerrando a missão na Europa.

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Abertura do mercado de energia elétrica promete tarifas mais baixas para o consumidor

PL 1917/15, em análise na Câmara dos Deputados, pretende aumentar a concorrência no setor e baixar os preços da conta de luz

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A portabilidade no setor de telefonia, em 2007, deu ao consumidor o direito de escolher sua operadora de telefone. A mudança abriu o mercado, trouxe preços mais competitivos e, no fim da linha, o consumidor aprendeu a mudar de empresa para pagar mais barato. A mesma ideia é discutida na Câmara dos Deputados, mas com o foco voltado para o setor da energia elétrica. O PL 1917/15 sugere a abertura do mercado de energia no país, com o objetivo de reduzir as tarifas para os brasileiros.

Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), o assunto precisa ser encarado com seriedade. O parlamentar afirmou que o mercado da energia elétrica no país é “um problema e se tornou uma bomba-relógio.” “Precisamos trabalhar com energia alternativa, com outras fontes e abrir o mercado, assim como estamos abrindo o do gás e do petróleo”, opina.

Kim Kataguiri, deputado pelo DEM de São Paulo, afirmou que também é favorável ao projeto, no entanto, ele ressalta que é preciso definir em que velocidade e em qual magnitude serão feitas as mudanças, para que não haja prejuízo para o consumidor do chamado “mercado cativo”. “É justamente a maior preocupação. Vamos estudar em que medida conseguimos abrir o mercado e para que tipo de consumidor conseguimos abri-lo, sem penalizar na tarifa aquele que não tem condições de entrar no mercado”, justificou.

O consumidor cativo citado por Kataguiri é aquele que compra a energia das concessionárias de distribuição às quais estão ligados. Cada unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês, incluindo o serviço de distribuição e a geração da energia.

Transição

O projeto propõe a abertura total do mercado de energia elétrica a partir de 2022. Outro ponto de destaque se refere ao aprimoramento do processo de formação do preço da energia elétrica, para que se tenha maior transparência, estabilidade e previsibilidade, elementos que diminuiria os riscos inerentes à comercialização de energia elétrica.

Para o deputado Enéias Reis (PSL-MG), o país não pode mais esperar para ampliar o mercado de energia, já que a medida tem impacto direto no bolso do consumidor. “Vai totalmente ao encontro daquilo que o governo federal prometeu, de proporcionar um mercado totalmente liberal para a população brasileira. Eu acho mais do que justo alguém que consome qualquer tipo de produto poder escolher de onde ele quer comprar e fazer o uso da melhor maneira”, defendeu.
A liberdade de escolha do fornecedor de energia elétrica foi apresentada ao Brasil em 1995, mas restrita aos grandes consumidores, com carga igual ou superior a 3.000 kW e atendimento em tensão igual ou superior a 69 kV.

Segundo a advogada especialista em mercado de energia elétrica Juliana Raffo, o projeto abre a chance de o consumidor comum também ter o poder de escolha. “Um aspecto muito positivo nesse cenário permitir que as distribuidoras não precisem investir tanto na compra. Vão investir naquilo que é a distribuição mesmo”, avalia.

Ainda segundo Juliana, a maioria da população está insatisfeita com o valor cobrado nas tarifas de energia. Hoje, compete apenas à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL definir as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição. “Ao todo, 80% da população entende que paga valor alto e gostaria de ter acesso a outras opções. Com essa alteração, o mercado livre da energia trará maior competitividade ao setor. Esse movimento visa a valorização do consumidor”, destaca.

O projeto de lei está em discussão em comissão especial da Câmara dos Deputados aguardando parecer da relatoria, nas mãos do deputado Edio Lopes do PL de Roraima.

Repórter Agência do Rádio

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