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Agricultura familiar tem mais recursos e menos juros no Plano Safra 2020/2021

Ações incluem aumento de recursos no Pronaf e Pronamp, com mais de R$ 30 bilhões em cada, e taxas de juros em torno de 2,75% no Pronaf.

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Após o lançamento do Plano Safra 2020/2021, que contará com R$ 236,3 bilhões em crédito para apoiar a produção agropecuária nacional, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, salientou a atenção com a agricultura familiar, enumerando as medidas previstas no Plano que objetivam o apoio do pequeno e médio produtor, segmentos do setor que mais precisam de ajuda do Governo Federal.

Ao lado dos secretários de Agricultura Familiar, Fernando Schwanke, e de Política Agrícola, a ministra se reuniu pela internet com o diretor-geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Manuel Otero; o presidente da Cresol Confederação, Cledir Magri; o diretor executivo de Crédito do Sicredi, Gustavo Freitas, e o ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. A intenção foi expressar o desejo da pasta, por meio das medidas, de ampliar a produção dos agricultores familiares.

“Espero que com este Plano a gente possa avançar dentro do que o Ministério da Agricultura tem se proposto a fazer por esse segmento produtivo, que é a inclusão, cada vez mais, facilitar o crédito, fazer com que ele chegue na ponta, com programa para os jovens, programas de tecnologia, moradia rural, entre outros”, destacou a ministra.

O secretário Fernando Schwanke foi quem detalhou as ações do Plano Safra relacionadas à agricultura familiar, com destaque para o aumento de recursos no Pronaf e Pronamp, para a diminuição das taxas de juros, a ampliação de limites de crédito, o programa de habitação e de inclusão de jovens no mercado de trabalho.

Segundo Fernando, a agricultura familiar responde pela maioria dos produtores no país e merecem a atenção dada pelo ministério neste novo Plano. “São ações importantes que o ministério vem tomando para esse seguimento que é tão importante, são 80% dos proprietários rurais do Brasil, em torno de 3,7 milhões de famílias de agricultores familiares, além de 300 mil famílias de pequenos proprietários que já não se enquadram dentro do Pronaf, mas são pequenos produtores”, destaca o secretário.

“Este ano, foram alocados para o Programa Nacional de Agricultura Familiar, o Pronaf, R$ 33 bilhões e é importante salientar que esses valores correspondem a um aumento de quase 6% em relação ao ano passado. Todos os anos o Pronaf vem recebendo mais recursos. Fizemos este ano o maior Plano Safra da história do Brasil, tanto no Plano Safra geral quanto nos recursos da agricultura familiar.”

Mais créditos, menos juros

No Plano Safra 2020/2021, foram alocados para o Programa Nacional de Agricultura Familiar, a quantia de R$ 33 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de quase 6% em relação ao Plano do ano passado. Segundo Fernando, todos os anos o Pronaf vem recebendo mais recursos, mas agora, além de um montante recorde de crédito, há de se destacar também a queda nos juros, o que vai ajudar ainda mais pequenos e médios produtores a se recuperarem após a crise instaurada com a pandemia.

“Importante salientar também a queda dos juros do Pronaf. Ele caiu da faixa 1 de 3% para 2,75%, o que significa uma queda de 8,33% da taxa de juros. E dos 4,6% do Plano Safra do ano passado para 4% esse ano, que são 13% a menos da taxa de juros dentro do Pronaf”, observa o secretário. “Isso é relevante e nesse momento que o Brasil vive, nessa pandemia, realmente foi um Plano Safra muito adequado ao nosso momento atual.”

Dos R$ 33 bilhões disponibilizados do Plano para a Agricultura Familiar, pouco mais de R$ 19 bilhões serão direcionados para custeio, enquanto que um pouco menos de R$ 14 bilhões vão para investimento. A taxa de juros de 2,75% indicada pelo secretário diz respeito ao custeio, já os 4%, para investimento.

O Pronaf é direcionado a ajudar pequenos produtores, mas os médios, amparados pelo Pronamp, também receberam mais créditos e uma menor taxa de juros. Foram disponibilizados R$33,2 bilhões, um aumento de aproximadamente 25% com relação à safra anterior. Os recursos poderão ser utilizados para custeio, a uma taxa de 5% ao ano, e para investimentos, com taxas de 6% ao ano.

Segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a redução na taxa de juros para os diferentes tomadores é muito bem-vinda e necessária em resposta as reduções sistemáticas na taxa Selic e que mantiveram seu ritmo de queda no início de junho. 

Remy Gorga Neto, presidente da Organização das Cooperativas do Distrito Federal (OCDF), lembra que o aumento no crédito é importante para a manutenção da atividade produtiva das pequenas propriedades que geral um percentual enorme dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros.

“Fundamental essas modificações no Plano Safra porque o pequeno e médio produtor, o agricultor familiar e as suas cooperativas merecem um olhar diferenciado com relação ao crédito. Crédito com linhas mais facilitadas, com carência, com prazos são fundamentais para que os produtores continuem desenvolvendo sua atividade, possam se manter e girar os negócios nas cooperativas aos quais estão vinculados”, ressalta Remy.

Pronaf-Bioeconomia

Uma das novidades do Plano Safra é o Pronaf-Bioeconomia. É a possibilidade de financiamento para custeio e investimentos para os sistemas produtivos de exploração extrativista e de produtos da sociobiodiversidade, ecologicamente sustentável, sistemas produtivos de ervas medicinais, aromáticas e condimentares, de produtos artesanais e da exploração de turismo rural. A taxa de juros está prevista em 2,75% e vai contemplar todos os biomas brasileiros.

O diretor-geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Manuel Otero, elogiou a possibilidade de financiamento para custeio e investimentos de cadeias produtivas da bioeconomia. 

“Muito acertada esta decisão. Além de produzirem alimentos para a cesta básica, os agricultores familiares são guardiões da sociobiodiversidade”, destacou Otero.

Crédito Fundiário 

O novo Plano fez alguns ajustes na proposta de financiamento para aquisição de imóvel rural. O agora Projeto Técnico de Financiamento excluiu a limitação de investimentos básicos. Até então, para se ter acesso ao crédito, o valor estava limitado a R$ 27,5 mil.

Além da redução da taxa de juros do PNCF Empreendedor de 5,5% para 4%, ainda foram prorrogadas as parcelas vencidas ou vincendas de 1° de Janeiro de 2020 a 30 de Dezembro de 2020 para agricultores que tiveram prejuízos em decorrência de estiagem ou seca nos municípios com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Residência profissional agrícola

O Ministério fez questão de destacar a criação do Programa Residência Profissional Agrícola. Espelhado na Residência Médica, a iniciativa tem como objetivo apoiar a formação de profissionais com as competências necessárias para a atuação nas áreas de ciências agrárias, favorecendo a inserção desses profissionais no mercado de trabalho.

O programa terá disponível R$ 30 milhões em dois anos com o intuito de beneficiar 1,5 mil jovens estudantes e recém-egressos entre 15 e 29 anos dos cursos de ciências agrárias. O primeiro edital de chamamento terá orçamento de R$ 17,1 milhões e vai contemplar 900 alunos.

Habitação no Campo

Fernando Schwanke também destacou as mudanças no Programa Pronaf Habitação. Agora, além dos produtores, seus filhos também poderão se beneficiar com os financiamentos para construírem suas casas e permanecerem no Campo. Segundo ele, o programa financiou, em 2019/2020, R$ 400 milhões de reais para agricultores familiares, beneficiando 8 mil famílias que construíram ou reformaram residências rurais. Agora, os jovens terão a mesma oportunidade e com melhorias.

“Este ano, fizemos uma mudança bastante importante, a redução da taxa de juros de 4,6% para 4% também para as moradias rurais e fizemos uma mudança no manual do crédito possibilitando o financiamento da construção e reforma para os filhos dos agricultores familiares, o que reforma muito a nossa estratégia do ministério para a sucessão familiar rural”, ressalta o secretário.

O presidente da OCDF vê a iniciativa como fundamental, lá que dá subsídios para que os jovens possam mirar um futuro que envolva o negócio ao qual já está acostumado desde cedo. 

“Essas linhas que podem melhorar a infraestrutura desse pequeno produtor, melhorar sua habitação, e para o próprio filho do produtor, de modo a fixá-lo, dá mais motivação para que o jovem, filho de pequenos produtores rurais não pensem só simplesmente em ir para as cidades e os grandes centros, mas que tenham também uma condição de melhor conforto para continuar auxiliando na produção da agricultura familiar”, destaca Remy.

Seguro rural

O Seguro Rural também recebeu mais recursos no Plano Safra 2020/2021. Nesta nova leva, serão disponibilizados R$ 1,3 bilhão para apoiar os produtores rurais na contratação de uma apólice, o maior montante desde a criação do programa de seguro rural.

O Mapa estima a contratação de 298 mil apólices, num montante segurado da ordem de R$ 52 bilhões e cobertura de 21 milhões de hectares.
 

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Covid-19: testes preliminares da vacina de Oxford chegam a 90% de proteção

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O governo brasileiro anunciou, neste sábado (27), uma parceria com o Reino Unido para a testagem e produção de uma vacina contra a Covid-19, que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca. O princípio ativo será transferido para o Brasil, junto com as demais tecnologias, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será a responsável por embalar em doses que serão ofertadas à população.

Em entrevista para a CNN, o infectologista e pesquisador da Fiocruz, Júlio Croda, ex-chefe do departamento de imunização e doenças transmissíveis do Ministério da Saúde na gestão de Luiz Henrique Mandetta, fez uma análise sobre as diferenças entre as vacinas do Instituto Butantan e da Universidade Oxford. Em suma, ele explica que a plataforma de produção é o que as difere, e destaca a importância de haver mais de um tipo de testagem.

“É essencial, no Brasil, que a gente tenha opções. É muito difícil nesse momento a gente fazer uma escolha porque os estudos de fase três ainda não estão concluídos. É importante que exista iniciativa tanto do governo federal, como do governo de São Paulo em transferência de tecnologia e em produção local da vacina. No final, se as duas vacinas forem eficientes, nós teremos dois produtos para ofertar para a população em um tempo mais curto”.

Segundo o médico, o estudo mais avançado é o da vacina de Oxford. “Já está em estudo de fase três, os pacientes já estão sendo recrutados, em São Paulo, pela rede D’Or. Então, a gente espera que os resultados, se forem positivos, estas 30 milhões de doses já estejam disponíveis entre dezembro e janeiro”. Pacientes do grupo de risco e profissionais de saúde serão priorizados na primeira etapa de vacinação.

De acordo com o infectologista, os testes preliminares da vacina de Oxford já foram divulgados e demonstram uma eficácia de 90% na proteção contra a Covid-19. No entanto, ainda é preciso observar por quanto essa imunidade protetora individual irá perdurar. “O tempo da ciência não é o tempo da necessidade em termos de saúde pública. Temos que aguardar os resultados em relação ao acompanhamento, principalmente da imunidade destes pacientes que foram recrutados e que serão recrutados no futuro aqui no Brasil”.

Fonte: CNN Brasil

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Justiça brasileira se adapta ao trabalho remoto imposto pela pandemia

Segundo levantamento do CNJ, desde março foram realizadas mais de 16 mil audiências, sessões plenárias e reuniões por videoconferência em órgãos judiciais.

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Foto: José Cruz/ Agência Brasil

As restrições impostas pela pandemia da Covid-19 alterou a forma como as pessoas trabalham, estudam e se divertem. O Judiciário brasileiro não ficou de fora das mudanças repentinas que as restrições do novo coronavírus trouxeram e está realizando sessões plenárias e audiências judiciais pela internet. No estado de Minas Gerais, por exemplo, presos em custódia e adolescentes em conflito com a lei participam de audiências com juízes por meio de videoconferências em salas montadas no interior dos estabelecimentos prisionais e das unidades socioeducativas. 

O governo de Minas Gerais afirma que investiu R$ 2,5 milhões com a compra de computadores, modems e webcams que estão sendo distribuídos a presídios, penitenciárias e centros socioeducativos do estado. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em média, são realizadas diariamente 25 audiências virtuais em todas as regiões de Minas. 

No entanto, órgãos judiciais em boa parte do país ainda contam com processos judiciais em meio físico. Segundo a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, esse é o principal gargalo a ser superado na justiça brasileira. “As plataformas digitais e os processos eletrônicos são importantes que sejam melhorados e implementados em todos os tribunais do país. Sabemos que em alguns estados ainda há muitos processos físicos, são 22 milhões segundo levantamento da AMB”, disse. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que, em todo o Brasil, foram realizadas 166.911 audiências, sessões plenárias e reuniões em órgãos judiciais desde o início da pandemia. No início de junho, o colegiado publicou uma portaria que orienta tribunais de justiça que queiram voltar a oferecer o atendimento presencial. 

O corregedor de Justiça, ministro Humberto Martins, alega que uma sondagem do CNJ comprovou que a maioria dos tribunais de justiça brasileiros aderiu a audiências e sessões online e que, mesmo após o fim da pandemia, essa modalidade de trabalho deve continuar. “Praticamente todos os Tribunais do Brasil estão atendendo os jurisdicionados de forma não presencial. O atendimento presencial [durante a pandemia] só ocorre em plantões extraordinários.”

Regras

Entre outras coisas, a portaria do CNJ estabelece que antes de autorizar o retorno das atividades presenciais, os presidentes dos tribunais de Justiça “deverão consultar e se ampararem de informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as Secretarias Estaduais de Saúde, bem como do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública”.

 Além disso, o documento estabelece que ao decidirem retomar as atividades presenciais, os tribunais têm até 10 dias para editar atos normativos com as justificativas e com as medidas de segurança que serão adotadas nesses locais.
 

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Auxílio emergencial contemplou mais da metade dos domicílios da regiões Norte e Nordeste

Segundo o governo federal, benefício já alcançou 64 milhões de brasileiros.

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Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Em maio, o auxílio emergencial concedido pelo governo federal superou os 50% dos lares das regiões Norte e Nordeste. Em todos os domicílios brasileiros esse percentual é 38,7%. Os são do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, realizada pelo IBGE para estimar os impactos da pandemia do novo coronavírus na saúde e no mercado de trabalho do país. 

Segundo o governo federal, desde a sua implementação, o auxílio emergencial já chegou às mãos de mais de 64 milhões de brasileiros, com um total de investimento de quase R$ 91 bilhões. De acordo com o levantamento do IBGE, trabalhadores autônomos e domésticos integram a principal categoria do público-alvo do auxílio. 

O auxílio emergencial varia entre R$ 600 e R$ 1,2 mil, valor pago a mães e chefes de família. O IBGE afirma que, em maio, o valor médio do benefício por domicílio foi de R$ 846,50.
 

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