Conecte-se conosco

Notícias

Agência cobra planos de segurança de barragem de 62 hidrelétricas

Foto/ Crédito Divulgação

Publicados

em

No País, 62 usinas hidrelétricas de médio e grande porte estão devendo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seus estudos de segurança de barragens, com todos os requisitos exigidos pela lei, previstos para os anos de 2017 e 2018. O balanço consta em dados oficiais do órgão federal obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Se forem consideradas as hidrelétricas de pequeno porte, o problema se agrava: 86 unidades não entregaram a documentação exigida pela lei.

Os números mostram que os problemas de seguranças em barragens vão além dos reservatórios de rejeitos de minérios, fiscalizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Os acidentes nas minas de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) deixaram mais de 300 mortos e desaparecidos, além de estrago ambiental sem precedentes.

As regras de segurança não são opcionais. Estão previstas na Lei de Segurança de Barragens, sancionada em 2010. Problemas no cumprimento dessa norma envolvem desde empresas privadas até companhias públicas, como a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, do Grupo Eletrobrás.

Informações obtidas pelo Estadão apontam que, desde o início de 2016, logo após a catástrofe de Mariana, a Aneel passou a enviar diversas notificações aos donos das 673 hidrelétricas do Brasil, pedindo que apresentassem os Planos de Segurança de Barragem (PSB) e os Planos de Ações de Emergência (PAE). Esses dois documentos estabelecem medidas práticas que devem ser tomadas para prevenir incidentes ou, em casos de emergência, as ações que devem ser executadas.

Os prazos de entrega desses estudos variavam de dois a quatro anos. Desse grupo, 24 hidrelétricas, que deveriam ter apresentado seus planos à agência até dezembro de 2017, não cumpriram a exigência e estão irregulares. Para outras 38 usinas, o prazo de apresentação dos documentos é até o próximo mês. Esse grupo constava na lista das unidades cujo prazo era 2018, mas a Aneel não considera o ano-calendário – por isso, o limite é até o fim de abril. Os nomes das unidades com documentação pendente não são revelados pela agência.

Multas

No caso de hidrelétricas que entregaram os planos de segurança fora do prazo, a Aneel tem recorrido a multas nos últimos anos. Essas punições têm seus valores fixados com base em um porcentual do faturamento de cada empresa.

Quatro dias após Brumadinho, a empresa Brookfield Energia Renovável, dona da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Caçador (RS), foi multada em R$ 11.284, por ter apresentado estudos com atraso de cinco meses, em maio de 2018. Depois, o recurso da companhia foi rejeitado por unanimidade e o pagamento foi feito no último dia 14.

Em nota, a Brookfield disse ter “entendimento divergente” sobre o prazo de entrega. Para a empresa, seu cronograma deveria ser dezembro de 2018, não dezembro de 2017. “A empresa recorreu administrativamente da decisão do órgão regulador, mas optou pelo pagamento da multa, uma vez esgotadas as ações na esfera administrativa. A PCH Caçador cumpre atualmente com todas as obrigações dos ditames da lei”, declarou.

A Chesf foi autuada em R$ 780 mil por não ter entregado, até dezembro de 2017, os planos de segurança e emergência relacionados a sete hidrelétricas da estatal, todas elas de grande porte, como o Complexo Paulo Afonso, no Rio São Francisco. Os documentos tinham uma série de pendências e só chegaram à agência em maio.

A estatal recorreu e o caso ainda precisa ser analisado pela diretoria colegiada da Aneel. “As nossas 11 grandes hidrelétricas estão todas com seus planos de emergência e de segurança de barragem em dia. Essa autuação da Aneel chegou depois de entregarmos os estudos. Entendemos que essa multa deve ser arquivada”, disse o presidente da Chesf, Fábio Lopes.

A Aneel é responsável pela fiscalização de 673 hidrelétricas no País, as quais controlam um total de 890 barragens. Do total das barragens de água fiscalizadas pela Aneel, 335 têm classificação alta de dano potencial ou risco de acidente. As informações são do jornal.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 34 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

Continue lendo
Propaganda

Notícias

LBV promove ação solidária para arrecadar alimentos

A ação complementa o trabalho que a LBV realiza ao longo do ano, por meio de serviços e programas socioeducacionais.

Publicados

em

De

Foto/Crédito Divulgação

A Legião da Boa Vontade promove, anualmente, a sua tradicional campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!. A iniciativa visa angariar alimentos para compor as cestas que serão entregues a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social nas cinco regiões brasileiras.

A ação complementa o trabalho que a LBV realiza ao longo do ano, por meio de serviços e programas socioeducacionais que promovem diariamente o desenvolvimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

Neste ano, a nossa meta é entregar mais de 40 mil cestas, e temos a certeza de que, com a sua doação, a LBV garantirá o alimento na mesa dessas famílias, proporcionando a elas um Natal digno, sem fome e feliz. Por isso, a sua Solidariedade é o maior presente que essas famílias podem receber, pois, em cada cesta, além do alimento fundamental para o sustento delas, há sorriso, amor e esperança, para que elas se sintam fortalecidas e possam lutar pelos seus direitos.

Quer saber como ajudar? Acesse agora www.lbv.org e doe quantas cestas puder!. O Centro Comunitário de Assistência Social, está localizado na Rua dos Caicós, 2148 – Dix-Sept Rosado. Informações pelo telefone: (84) 3613-1655 ou acesse o site: www.lbv.org

Continue lendo

Notícias

Consumo de cigarros ilegais cai pelo segundo ano consecutivo no Brasil

Especialistas do INCA defendem o protocolo contra o comércio ilícito para coibir o mercado ilegal e o aumento de impostos e preços para reduzir o tabagismo

Publicados

em

De

Foto/Crédito Divulgação

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) lançou hoje uma atualização do estudo Redução do consumo de cigarros ilegais no Brasil: o que realmente significa?, publicado na importante revista científica Tobacco Control, que aponta que o consumo de cigarros ilegais e a proporção desses produtos no mercado total do Brasil caiu em 2018, seguindo a tendência iniciada no ano anterior. O INCA divulgou o estudo durante a Oficina Internacional de Trabalho para promover a ratificação e a implementação do Protocolo da Convenção-Quadro para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, que acontece no Carlton Hotel, em Brasília, nos dias 3 e 4 de dezembro, data escolhida em função do Dia Nacional de Combate à Pirataria.

Após a elevação iniciada em 2014, o consumo de cigarros ilegais no Brasil chegou a 39,7 bilhões de unidades em 2016, recuou para 34,9 bilhões em 2017 e manteve a tendência de queda em 2018, quando o consumo foi de 26,2 bilhões de unidades, segundo o estudo.

O percentual dos produtos ilegais no mercado total de cigarros no Brasil seguiu o mesmo padrão, de acordo com o estudo. A participação dos ilegais, que cresceu a partir de 2014 e atingiu 42,8% do mercado total em 2016, declinou para 38,5% em 2017 e 31,4% em 2018.

O estudo aponta que o consumo de cigarros legais seguiu o padrão inverso. Após declinar continuamente até 53,1 bilhões de unidades em 2016, o consumo subiu para 55,8 bilhões em 2017 e 57,2 bilhões em 2018.

Os resultados do estudo evidenciam que não há um forte crescimento no consumo de cigarros ilegais contrabandeados do Paraguai, conforme divulga a indústria do cigarro brasileira. Ao contrário, os cigarros ilegais estão perdendo mercado para os legais.

“Sabemos que a política de elevação de impostos e preços mínimos dos cigarros legais foi a medida mais efetiva para a redução do tabagismo no Brasil. Ao anunciar uma falsa expansão do consumo de cigarros ilegais, a indústria busca subsidiar o argumento de que é necessário reduzir impostos e preços para coibir o contrabando,” afirma André Szklo, da Divisão de Pesquisa Populacional do INCA e autor principal do estudo. “Na verdade, o mais sensato é aumentar os impostos e preços para dar continuidade à redução da epidemia de tabagismo no país.”

Em relação ao grave problema do contrabando de cigarros, os especialistas do INCA recomendam a implementação pelos países da região do Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco, que é uma das medidas preconizadas pela Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco.

O Senado brasileiro ratificou em 2017 o Protocolo, que foi promulgado no ano seguinte pelo Presidente da República. A Oficina Internacional de Trabalho reuniu representantes de instituições do Brasil e países vizinhos, inclusive do Paraguai, para discutir o Protocolo e outras formas de colaboração entre as nações.

As ações de segurança pública e aduanas, um dos componentes centrais do Protocolo, mereceram destaque na programação do encontro, com as intervenções de representantes de órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), Secretaria de Operações Integradas (Seopi) da Policia Federal e Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

“Nosso programa de controle do tabagismo reduziu a um terço o número de fumantes no Brasil, salvando centenas de milhares de vidas e reduzindo custos diretos e indiretos bilionários. Mas precisamos avançar com o aumento de impostos e preços dos cigarros legais e a implementação do Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco,” conclui Tânia Cavalcante, secretária executiva da Conicq/INCA.

Via Assessoria de imprensa do INCA

Continue lendo

Notícias

Concurso Público com 583 vagas abertas em São Gonçalo do Amarante/RN

São 583 vagas para os Níveis: Fundamental, Médio, Técnico e Superior

Publicados

em

De

Foto/Crédito Divulgação

Estão abertas as inscrições para o Concurso Público para provimento de vagas para o quadro da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, bem como para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAEE.

Estão sendo ofertadas 583 vagas para o quadro permanente do Município, sendo 30 delas, destinadas às pessoas com deficiência.

As vagas estão distribuídas entre 97 cargos de Nível Fundamental, Nível Médio, Nível Técnico e Nível Superior.

Os salários chegam até R$ 3.002,03.

Por meio do site do IBFC – www.ibfc.org.br, o candidato poderá inscrever-se até o dia 06 de janeiro de 2020 e acessar o Edital de Abertura no qual se encontram todas as informações relativas ao certame, como os requisitos mínimos para ingresso e, conteúdo programático exigido para cada cargo.

O valor da inscrição será de R$ 45,00 para os cargos de nível fundamental, R$ 55,00 para os cargos de nível médio e técnico e R$ 70,00 para os cargos de nível superior.

Após o preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento de modo a efetivar sua inscrição.

Outras informações por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC:

(11) 4788-1430 – dias úteis, das 9h às 17h (horário de Brasília)

Continue lendo