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Advogado Tributarista esclarece se proposta de Bolsonaro para zerar impostos sobre os combustíveis é possível

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Foto: Reprodução / MF Press Global

A polêmica declaração do presidente Jair Bolsonaro, feita na quarta-feira da semana passada, desafiando os governadores a zerar o ICMS estadual dos combustíveis em seus respectivos estados segue repercutindo.

O desafio presidencial foi tido como populista por políticos como o governador de São Paulo, João Dória, e causou um rebuliço entre populares e nas redes sociais, com manifestações de apoio à proposta. Mas afinal, é possível zerar os tributos sobre os combustíveis?

Foto/Reprodução / MF Press Global

O advogado tributarista Eliézer Marins revela que, embora seja possível, a medida iria requerer muito mais do que apenas um decreto presidencial: “É possível sim, mas não é nada simples de ser levada adiante. Assim como a União, os estados e municípios tem um orçamento que obrigatoriamente obedece a regras. Logo, para utilizar esse dinheiro ou até mesmo abrir mão dele é preciso obedecer ao que diz a lei. Todos os entes federativos estão presos a obrigação que traz o artigo 165 da Constituição Federal. Além disso, existem o PPA (Plano Plurianual), juntamente com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), todas leis instituídas pela Constituição Federal. A LDO, que deve ser compatível com o PPA, estabelece, entre outros, o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal e orienta a elaboração da LOA para o ano seguinte”.

Por que os governadores desaprovaram a proposta de Bolsonaro?

Em São Paulo, por exemplo, o setor de combustíveis — a área que Bolsonaro quer “zerar” — representou 12% da arrecadação total de ICMS no ano passado, segundo a Secretaria da Fazenda. Em valores, isso significa R$ 17,4 bilhões em um ano. Seria esse o montante que o Estado deixaria de arrecadar caso o “desafio” do presidente seja aceito.

Mas não só os Estados sofreriam com a queda de arrecadação proposta por Bolsonaro. A Constituição determina que os municípios recebam 25% do que é recolhido com o ICMS. No entanto, na quinta-feira passada, o presidente afirmou que o projeto de lei que propõe mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis está pronto e que irá enviá-lo ao Congresso.

No entanto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou nesta sexta-feira passada um projeto de lei que prevê que a alíquota zero para PIS/Cofins de combustíveis.

Opinião do Especialista

O tributarista Eliézer Marins acredita que há outros meios de alcançar os objetivos propostos pelo governo, de diminuir impostos e preços praticados: “Sou totalmente favorável à diminuição de impostos, mas certamente isto não pode acontecer às custas de desobedecer a própria lei. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o Governo. No entanto, acredito que o próprio presidente Jair Bolsonaro não quis de fato zerar os impostos, e sim levantar um debate, tendo em vista a sua perspectiva de que só a União está fazendo a parte dela no que diz respeito a redução de impostos”.

Via MF Press Global

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Em novo recorde, Brasil registra 1.473 mortes por coronavírus em 24h; casos são 614.941

Foram incluídos 30.925 casos em um dia. Número de óbitos no Brasil superou a Itália.

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Números foram atualizados na noite desta quinta (4) pelo Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (4) que o país chegou a 614.941 casos confirmados e 34.021 mortes pelo novo coronavírus. Na quarta (3), eram 32.548 óbitos e 584.016 casos da doença.

Em 24 horas, foram anunciadas mais 1.473 mortes, novo recorde diário. Além disso, foram incluídos 30.925 casos no balanço. Ao todo, 325.957 pacientes estão em acompanhamento e 259.963 estão recuperados. A taxa de letalidade está em 5,6%.

O número de mortes por Covid-19 no Brasil superou o da Itália e o país agora ocupa a terceira posição entre os que mais tiveram mortos durante a pandemia. O Brasil está atrás apenas do Reino Unido e dos Estados Unidos.

Fonte: Agora RN

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Incidência de coronavírus segue crescendo em análise de amostras de esgotos na quinta semana de pesquisa

No terceiro boletim do projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos, 88% das amostras em uma das duas sub-bacias analisadas continha o novo coronavírus.

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Foto/Carolina Gonçalves/Agência Brasil

Boletim de Acompanhamento nº 03/2020 do projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos, divulgado em 1º de junho de 2020, aponta que a incidência do novo coronavírus nos esgotos das regiões analisadas segue crescendo. No período de coletas de 11 a 15 de maio, o vírus foi identificado em 88% das amostras na bacia do ribeirão do Onça ante 69% de amostras positivas registradas no levantamento anterior (de 27 de abril a 8 de maio). Na outra bacia abrangida pelo projeto, a do ribeirão Arrudas, houve leve queda do total de amostras positivas, passando de 50% para 43% no mesmo período de comparação.

O projeto-piloto é realizado em 24 pontos de coleta no sistema de esgotamento sanitário de Belo Horizonte e Contagem (MG), pela Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis/UFMG). A ação é realizada em parceria com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

Neste boletim, os técnicos reduziram o tempo de apresentação dos dados, tornando mais dinâmica a divulgação dos resultados. “Nosso objetivo é prover a sociedade com informações o mais atualizadas possível para ajudar na tomada de decisões quanto ao combate à pandemia e à tomada de medidas de retorno ao convívio social”, afirma a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias.

Sobre o projeto-piloto

O projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos tem o objetivo de monitorar a presença do novo coronavírus nas amostras de esgoto coletadas em diferentes pontos do sistema de esgotamento sanitário das cidades de Belo Horizonte e Contagem, inseridos nas bacias hidrográficas dos ribeirões Arrudas e do Onça. Assim é possível gerar dados para a sociedade e ajudar gestores na tomada de decisão.

O trabalho, que terá duração inicial de dez meses, é fruto de Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a ANA e o INCT ETE Sustentáveis/ UFMG. Com a continuidade dos estudos, o grupo pretende identificar tendências e alterações na ocorrência do vírus nas diferentes regiões analisadas para entender a prevalência e a dinâmica de circulação do vírus.

Os pesquisadores participantes no estudo reforçam que não há evidências da transmissão do vírus através das fezes (transmissão feco-oral) e que o objetivo da pesquisa é mapear os esgotos para indicar áreas com maior incidência da doença e usar os dados obtidos a partir do esgoto como uma ferramenta de aviso precoce para novos surtos, por exemplo.

Com os dados obtidos, será possível saber como está a ocorrência do novo coronavírus por região, o que pode direcionar a adoção ou não de medidas de relaxamento consciente do isolamento social. Também pode possibilitar avisos precoces dos riscos de aumento de incidência do COVID-19 de forma regionalizada, embasando a tomada de decisão pelos gestores públicos.

Futuramente os resultados preliminares da pesquisa serão divulgados na forma de mapas dinâmicos, que possibilitarão acompanhamento da evolução espacial e temporal da ocorrência do vírus.

Outras ações de comunicação do andamento dos trabalhos também estão em curso. No dia 22 de maio foi realizado o webinar COVID-19: Monitoramento do Esgoto como Ferramenta de Vigilância Epidemiológica. O vídeo com as palestras e as apresentações está disponível no canal da ANA no YouTube.

Planejamento e execução dos trabalhos em campo

As coletas de amostras foram realizadas no sistema de esgotamento sanitário de Belo Horizonte e Contagem, inseridos nas bacias hidrográficas dos ribeirões Arrudas e do Onça, que coleta e conduz os efluentes gerados por uma população urbana da ordem de 2,2 milhões de pessoas – cerca de 71% da população urbana de Belo Horizonte e Contagem. Quase a totalidade das amostras de esgoto são coletadas no sistema de esgotamento sanitário e não nas calhas dos ribeirões. Dos 24 pontos de monitoramento, apenas dois são representativos das águas desses dois cursos d’água.

A identificação dos pontos de coleta das amostras foi feita em conjunto a COPASA para representar adequadamente os efluentes de Belo Horizonte e Contagem, sendo 12 localizados na bacia do ribeirão Arrudas e os outros 12 na bacia do ribeirão do Onça. Do total de pontos monitorados, 22 são representativos do esgoto bruto gerado pela população e pelos hospitais de referência para o tratamento do COVID-19 nas duas bacias. Os outros dois pontos representam os efluentes das principais estações de tratamento de esgoto em cada bacia hidrográfica.

Informações sobre a metodologia para definição dos 24 pontos de coleta e análises laboratoriais constam do Boletim.

Sobre os parceiros do projeto-piloto

ANA

Criada pela Lei nº 9.984/2000, a ANA é a agência reguladora dedicada a implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei das Águas, e coordenar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Esse trabalho é feito por meio de ações de regulação, monitoramento, gestão e planejamento de recursos hídricos. Além disso, a Agência Nacional de Águas emite e fiscaliza o cumprimento de normas, em especial as outorgas em corpos d’água de domínio da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais. Também é a responsável pela fiscalização da segurança de barragens de usos múltiplos das águas outorgadas pela instituição. 

INCT ETEs Sustentáveis/UFMG

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis) estuda questões sobre o esgoto sanitário, notadamente para países em desenvolvimento, de forma a contribuir para a promoção de mudanças estruturais e estruturantes nos serviços de esgotamento sanitário, a partir da capacitação profissional, desenvolvimento de soluções tecnológicas apropriadas às diversas realidades nacionais, construção e transmissão de conhecimento para a sociedade, órgãos governamentais e empresariais.

IGAM

Criado em 1997, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) é vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) na esfera federal. Na estadual, faz parte do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Entre as responsabilidades do IGAM estão a proteção, gestão e controle dos recursos hídricos; monitoramento da qualidade da água; autorização e acompanhamento de obras que interferem nos cursos d’água; emissão de alertas de tempestades; fiscalização, monitoramento e elaboração de relatórios técnicos.

COPASA

Criada pelo Estado de Minas Gerais, em 1963, com a denominação Companhia Mineira de Água e Esgoto (COMAG), em 1974, com a incorporação do Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DEMAE), teve o nome social alterado para Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).

Com sede em Belo Horizonte, a Companhia é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, controlada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, que tem como objetivo planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar, administrar e explorar serviços públicos de abastecimento de água e de esgoto, podendo atuar no Brasil e no exterior.

Atualmente, a COPASA detém a concessão do sistema de abastecimento de água de 641 municípios, sendo que destes, também, detém a concessão do sistema de esgotamento sanitário de 311 municípios mineiros.

SES-MG

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) é responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. Além disso, uma das metas da SES-MG é apoiar os municípios no processo de planejamento, fortalecimento e gestão do SUS para o desenvolvimento de políticas de saúde focadas no cidadão e em consonância com as especificidades regionais, com transparência e participação social. Para outras informações sobre saúde, acesse: www.saude.mg.gov.br.

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Auxílio deve ser estendido em mais duas parcelas de R$ 300

Benefício foi criado em abril, com previsão original de ser pago em três parcelas de R$ 600, até junho.

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Foto/Crédito Divulgação

Com o prolongamento da crise causada pela pandemia do coronavírus, o governo bateu o martelo e irá propor ao Congresso um valor adicional de R$ 600 por pessoa que já tem direito ao auxílio emergencial. Segundo fontes ouvidas pelo blog, a preferência do presidente Jair Bolsonaro é que o valor seja dividido em duas parcelas de R$ 300.

O auxílio foi criado em abril, com previsão original de ser pago em três parcelas de R$ 600, até junho. Os beneficiários são trabalhadores informais que ficaram sem renda na pandemia.

Ao discutir as parcelas extras, a equipe econômica trabalhava com a ideia de estender a ajuda a três pagamentos de R$ 200. Segundo uma fonte próxima do presidente, Bolsonaro achou o valor de R$ 200 baixo. Por isso, a ideia de transformar em duas parcelas de valor maior.

O governo se preocupa ainda com o pagamento indevido a pessoas que não precisam receber e omitem dados ao se cadastrar. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 8 milhões de pessoas podem ter recebido indevidamente o auxílio. Além disso, 11 milhões de pedidos ainda aguardam análise.

A proposta do governo precisará passar pelo Congresso Nacional, onde o tema é sensível. O primeiro auxílio chegou ao Congresso com o valor de R$ 200 reais mensais e, após acordo com o governo, subiu para R$ 600 ao mês. O impacto do auxílio que vem sendo pago é de mais de R$ 150 bilhões nas contas do governo.

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